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SUAS, COMSEA, vida da cidade: Prefeitura, me informe sobre isso
Falta de recursos e de informação. Esta é a realidade imposta pelo Executivo Municipal a duas relevantes instituições em funcionamento na cidade: o Comsea, Conselho Municipal de Segurança Alimentar, e o SUAS, Sistema Único de Assistência Social. Em junho do ano passado, o vereador Flávio Cheker teve aprovado dois Pedidos de Informação, que inquirem, primeiro sobre a destinação de R$ 40 mil para aquele conselho, e o outro, sobre a implantação da política de assistência social, bem como sobre o cumprimento da lei que estipula jornada de 30 horas semanais para os assistentes sociais. Nove meses depois, gestação lenta, nenhuma resposta.
Mais do que ignorar duas importantes áreas da política municipal, a atitude da Prefeitura mais uma vez contraria a Lei Orgânica do Município, que estabelece um máximo de 60 dias para o envio das respostas aos Pedidos de Informação – isso em casos especiais, inclusive. Para o vereador Flávio Cheker, este descaso só traz resultados negativos para a cidade. “O que vemos é o Poder Executivo despreocupado em cumprir sua obrigação legal. Pior é ver a Segurança Alimentar e a Assistência Social tratadas a pão e água; áreas tão sensíveis para a população. É lamentável”.
O atraso nas respostas aos Pedidos de Informação não é novidade na atual administração. Em julho passado, o vereador Flávio Cheker denunciou o atraso de 16 meses para a devolução a um destes pedidos apresentados. Além disso, segue recorrente o não-comparecimento de secretários convocados para Audiências Públicas. “O discurso de transparência da Prefeitura é denunciado com práticas como essa, incompatíveis com a democracia”,conclui Cheker.
