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SDS realiza Seminário de Adesão à Política Nacional de Atendimento à População em Situação de Rua
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), promoveu nesta sexta-feira, 30, no Centro de Convivência do Idoso (Rua Espírito Santo, 434 – Centro), o Seminário de Adesão à Política Nacional de Atendimento à População em Situação de Rua. O principal objetivo do evento foi iniciar o processo de adesão, por parte do município de Juiz de Fora, à política voltada para as pessoas em situação de rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053/2009, com a criação do Comitê Intersetorial. Esse comitê deverá apontar as diretrizes do reordenamento da política na cidade, considerando as particularidades e a necessidade de articulações e utilizando-se dos indicadores construídos pós-diagnóstico para a implantação, execução e monitoramento da política.
A abertura do evento aconteceu às 8h30 e contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, representando o prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira. Com o tema “Política Nacional Para a População em Situação de Rua: Estratégias Intersetoriais e Participativas”, a palestra de abertura foi ministrada pelo coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política Nacional Para a População em Situação de Rua da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carlos Alberto Ricardo Júnior. Durante todo o dia, rodas de conversa e debates buscaram aprofundar, ainda mais, o tema.
Logo após a cerimônia de abertura, o coral do Centro Pop, formado por 12 moradores de rua e fruto de uma parceria com o Projeto Restituir, da Primeira Igreja Batista, realizou sua apresentação. O repertório, com músicas como “Tente Outra Vez” (Raul Seixas) e “Até Quando Esperar” (Plebe Rude), escolhidas pelos próprios coristas, emocionou todo o público presente, que aplaudiu de pé a apresentação.
De acordo com Flávio Cheker, a Política Nacional tem um papel importantíssimo para que a população em situação de rua seja vista pelo poder público como um segmento da sociedade que é, também, sujeito de direitos. “Essa parcela da população precisa ser alvo de políticas públicas, de ações, projetos e programas governamentais e também da própria sociedade. A adesão à Política Nacional de Atendimento à População em Situação de Rua é fundamental para o município porque, ao mesmo tempo em que nos força a assumir alguns compromissos para o desenvolvimento de nossa política, também nos apresenta uma série de prerrogativas e facilitadores”, explicou.
Cheker ressaltou ainda os projetos e ações que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deverá executar, em breve, para que o serviço prestado no município seja ainda mais eficiente. “Já antecipando o que é previsto na Política Nacional, estaremos realizando, em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), um diagnóstico para identificação e quantificação da população de rua no município. Também estamos realizando um projeto inédito em Juiz de Fora: a abertura de 450 vagas para cursos de qualificação profissional e ingresso ao mercado de trabalho. Serão 22 cursos oferecidos por diversos parceiros, para incentivar as pessoas que estão nas ruas no resgate de sua cidadania”, afirmou.
O evento reuniu mais de cem pessoas e contou com a presença dos secretários de Educação, Weverton Vilas Boas de Castro; de Saúde, José Laerte; e de Atividades Urbanas, Basileu Tavares; do diretor-presidente da Emcasa, Luiz Carlos dos Santos; do representante da Câmara Municipal, vereador Nilton Militão; da representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Anita Gomes dos Santos; e do presidente do Fórum Municipal da População de Rua, Márcio Esperidião dos Santos, entre outras autoridades.
A Política Nacional
“A Política Nacional surgiu em processo conjunto com a sociedade civil organizada. Ela foi lançada em 2009, junto com a implantação de um comitê. Desde então vem sendo criadas estratégias para que essa política seja implementada nos municípios”, explicou Carlos Alberto Ricardo Júnior.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua possui os seguintes princípios: promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos; respeito à dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais; direito ao usufruto, permanência, acolhida e inserção na cidade; não-discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária e situação migratória; supressão de todo e qualquer ato violento e ação vexatória, inclusive os estigmas negativos e preconceitos sociais em relação à população em situação de rua.
Atendimento à população em situação de rua
A PJF, através da SDS, possui três unidades socioassistenciais que atendem cidadãos com vivência de rua e migrantes em Juiz de Fora: o Centro Pop, o Núcleo do Cidadão de Rua e a Casa da Cidadania.
O Centro Pop oferece refeições, acompanhamento psicossocial e oficinas artísticas, entre outras atividades voltadas para a reinserção do morador em situação de rua na sociedade, e buscando sempre referenciar aos atendidos às suas respectivas famílias. A unidade conta ainda com uma biblioteca e uma sala de artes para a promoção de oficinas de artesanato. O Centro tem capacidade para atender, em média, 120 pessoas por dia. A unidade funciona na Rua Oswaldo Veloso, 190, no Centro, sempre de segunda a sexta-feira, das 8 às 24 horas, e aos finais de semana, das 8 às 18 horas.
O Núcleo do Cidadão de Rua atende a população adulta em situação de vulnerabilidade social e pessoal e que vive nas ruas de Juiz de Fora. Os moradores de rua, abordados ou por demanda espontânea, que chegam ao núcleo, além da possibilidade de pernoitarem, recebem alimentação e cuidados com higiene. Todo trabalho é supervisionado por uma equipe técnica multidisciplinar. O núcleo possui 134 leitos masculinos e 16 femininos. Fica na Rua José Calil Ahouagi, 592, Centro.
A Casa da Cidadania realiza o acolhimento institucional de cidadãos que se encontram em vivência de rua, em situação de alto risco e vulnerabilidade social. São oferecidos 55 leitos masculinos e 15 femininos. A Casa da Cidadania fica na Alameda Ilva Mello Reis, 6.001, Bairro Jardim Esperança.
O cidadão pode ter acesso a estes serviços por demanda espontânea, quando o mesmo vai até as unidades, ou através do serviço de abordagem, que pode ser solicitado por qualquer pessoa, pelo telefone 3690-7770.
Expansão dos serviços
Buscando o aprimoramento no atendimento à população em situação de rua, a SDS deverá expandir o serviço de abordagem social a moradores em situação de rua e indivíduos em situação de risco pessoal e social. Será realizado um reordenamento dos serviços, promovendo a capacitação dos profissionais envolvidos. A qualificação incluirá temáticas relativas à abordagem e trabalho e reinserção social de pessoas em situação de risco nos espaços públicos, inclusive relacionadas ao uso de crack e outras drogas.
A Prefeitura ainda está buscando junto ao Governo federal a possibilidade de cofinanciamento para o Serviço de Acolhimento em República, destinado a pessoas adultas, com vivência de rua, em fase de reinserção social, que estejam em processo de restabelecimento dos vínculos sociais e construção de autonomia. O acolhimento possui tempo de permanência limitado, podendo ser reavaliado e prorrogado em função do projeto individual de atendimento ao usuário formulado em conjunto com os profissionais da equipe técnica. O atendimento deverá apoiar a qualificação e inserção profissional e a construção de projeto de vida.
