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SDS conclui capacitação de 319 agentes de saúde sobre condicionalidades do Bolsa Família
A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), através do Departamento de Transferência de Renda (DTR), concluiu nessa terça-feira, 30, a capacitação de 319 agentes comunitários de saúde sobre as condicionalidades do programa Bolsa Família. As palestras ocorreram na Casa do Conselhos (Rua Halfeld, 450 – 7º andar – Centro) e na Escola de Governo (Rua Maria Perpétua, 72, 3º andar, Bairro Ladeira) entre 24 e 30 de setembro. No total, 32 Unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps) foram cobertas pela capacitação, cujo objetivo foi aumentar a proteção e o acompanhamento das famílias beneficiárias.
Durante o treinamento, foram apresentadas as características e os objetivos do programa de transferência de renda, assim como os cinco tipos de benefícios financeiros: básico, variável, variável jovem, gestante e nutriz. Além disso, foi apresentado o Plano Brasil Sem Miséria, lançado em junho de 2011, que atende, prioritariamente, o público que se encontra na faixa da extrema pobreza (renda mensal inferior a R$ 77). Também foram elucidadas as questões referentes às exigências feitas pelo Governo Federal para que as famílias participem do Bolsa Família e recebam os benefícios.
Parte das condições exigidas pelo programa Bolsa Família são controladas pela Secretaria de Saúde (SS), como o exame pré-natal de gestantes e nutrizes e as atividades educativas sobre aleitamento materno e alimentação saudável. O setor deve garantir, ainda, que os responsáveis por crianças de 0 a 7 anos mantenham o calendário de imunização atualizado, assim como acompanhar o crescimento e o desenvolvimento das crianças, além do estado nutricional delas. A SS também faz o acompanhamento obrigatório de mulheres de 14 a 44 anos cadastradas no Bolsa Família.
A agente comunitária Maristela Andrade, da Uaps Olavo Costa, fez um balanço positivo do treinamento: “Tivemos uma boa absorção do conteúdo. Antes, a população perguntava e não tínhamos as informações necessárias. Agora, temos os meios de orientar da melhor forma possível e fazer o encaminhamento correto” declara.
De acordo com a chefe do Departamento de Transferência de Renda, Miriam Monteiro, o papel dos agentes é fundamental na execução do programa Bolsa Família. “As condicionalidades de saúde e nutrição, ao mesmo tempo que são responsabilidades do beneficiário, também visam a melhorar as condição de vida dos seus familiares. Daí a importância de o agente estar preparado para esclarecer às famílias as ações que compõem as condicionalidades, deixando-as cientes das responsabilidades na melhoria de suas condições de saúde”, destaca.
Bolsa Família
Aqueles que desejam participar do programa Bolsa Família, mas ainda não possuem o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podem procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com original e cópia dos seguintes documentos:
– Carteira de trabalho de todos os adultos da casa;
– Comprovante de renda (contracheque, declaração, extrato bancário);
– Carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), comprovante de aluguel ou moradia cedida;
– Certidão de nascimento das crianças da casa;
– Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e título de eleitor de todos os adultos da casa;
– Conta de luz ou telefone;
– Declaração escolar.
Segundo o decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, devem ser incluídas no CadÚnico as famílias com renda mensal per capita (por cabeça) de até meio salário mínimo e as que possuam renda familiar total de até três salários mínimos. Além do Bolsa Família, com o CadÚnico, a família poderá ter acesso a descontos na conta de luz e água, inscrição nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e inscrição no Curso Preparatório para Concursos (CPC).
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda desenvolvido pelo Governo federal e executado no município pela Prefeitura. Para dúvidas ou informações referentes ao programa, basta entrar em contato com o Departamento de Transferência de Renda da SDS, pelo telefone 3690-8467.
