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Requerimento nº 1547 / 2005
| Proposição: | REQ – Requerimento Projeto: 1547/2005
|
1547
Sr.
Presidente,
Srs.
Vereadores,
Requeremos
à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos da Legislação vigente, que seja
convocada uma Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos para
discutirmos a implantação da APAC (Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados) em Juiz de Fora, dentro do Projeto Novos Rumos na Execução
Penal,
desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas
Gerais.
Solicitamos
que sejam
convidados:
O
Superior Tribunal de Minas Gerais; o Desembargador Joaquim de Andrade; o
Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr. Amaury de Lima e Souza; o Promotor
da Vara de Execuções Penais, Dr. José Célio Martins de Abreu; a Ordem dos
Advogados do Brasil 4a. Subseção; o CDDH (Centro de Defesa dos Direitos
Humanos); o Comité de Cidadania; a Prefeitura de Juiz de Fora, através da
Assessoria de Articulação Institucional;
o Centro Industrial; a
Associação Comercial; a Pastoral Carcerária; a Associação
Ecumênica de
Apoio Jurídico aos Encarcerados; o Diretor do CERESP, Dr. Denar
Luís
Ribeiro de Lima; o Diretor dos Presídios José Edson Cavalieri e
Ariosvaldo Campos Pires, Dr. José Pinto de Oliveira; a AMAER (Associação
Municipal de Apoio aos Egressos e Recuperandos, as SPM’s e toda a
sociedade
juizforana.
Palácio
Barbosa Lima, 29 de junho de
2005.
Flávio
Cheker, Antônio Jorge, Bruno Siqueira –
Vereadores
