Requerimento nº 0153 / 2002

     Sr. Presidente

     Srs. Vereadores,

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos da Legislação vigente, que seja enviado ao Chefe do Executivo o Projeto de Lei em anexo, versando sobre geração de empregos.

     
O objetivo deste projeto de lei é o de viabilizar programas de geração de postos de trabalho nas diversas áreas, (elencadas no corpo do Projeto de Lei), com utilização intensiva de mão de obra, de forma descentralizada, garantido não somente o acesso ao trabalho – fonte essencial da cidadania – mas também uma maior participação social da empresas recolhedoras do ISSQN, em qualquer custo adicional para elas, e por último, mas não menos importante, a resolução prática de demandas da população, que por vezes, o Poder Constituído não tem condições de responder.

     
Este projeto permite apenas o pagamento, com recursos públicos, de mão de obra e de encargos. Os demais insumos (matérias, veículos, equipamentos etc.) serão viabilizados pelos agentes promotores do programa (Associações de Moradores, Sindicatos, Igrejas, ONG´s e demais entidades sem fins lucrativos).

     
A motivação, a necessidade, a criatividade, a agilidade e a solidariedade serão elementos potencializadores dos parcos recursos públicos. Experiências bem sucedidas de participação popular em várias Prefeituras e mesmo aqui no Município de Juiz de Fora, permitem-nos acreditar no sucesso deste tipo de empreendimento, que tem em sua base relações de parceria entre entidades, iniciativa privada e poder público.

     
Assim, consideramos oportuno o estudo da possibilidade de aproveitamento da presente proposição, que muito auxiliará no combate ao grave problema do desemprego.

Palácio Barbosa Lima, 26 de fevereiro de 2002.