Requerimento nº 0097 / 2001

     
Sr. Presidente

     
Srs. Vereadores,

Considerando o grande número de Projetos apresentados à apreciação da COMIC – Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – da Lei Murilo Mendes, aproximadamente 290 projetos, mais os que foram enviados pelos Correios, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Executivo, solicitando a ampliação dos recursos reservados à Lei, através da abertura de crédito suplementar, ou outro instrumento de remanejamento orçamentário, para o patamar de R$500.000,00(quinhentos mil reais), conforme possibilidade já apontada quando da discussão e votação da Lei Orçamentária para o presente exercício.

     
Justifica-se o presente Requerimento uma vez que os recursos destinados atualmente não serão suficientes para atender a extraordinária demanda dos artistas e produtores culturais, que atestam a vitalidade da cultura em Juiz de Fora.

     
Tentando contribuir para a viabilização dos recursos, sugerimos o contato da Municipalidade com empresas de grande porte da cidade, que convidadas pelo Executivo, poderiam disponibilizar cotas de patrocínios para aplicação exclusiva no FUMIC, através da Lei Murilo Mendes, e em contrapartida teriam a veiculação de suas logomarcas em todos os produtos culturais oriundos da Lei.

     
Palácio Barbosa Lima, 22 de fevereiro de 2001.