Proposição: | REQ – Requerimento Projeto: 1007 / 2004
Processo sobre denúncia de mora no pagamento de indenização à vítima de tortura. (14/12/04) |
Requerimento n° 1007 / 2004
Sr.
Presidente
Srs.
Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja instaurado processo à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania sobre a denúncia de mora no pagamento de indenização à vítima de tortura, encaminhada pelo Centro de Atenção ao Cidadão, e cuja documentação segue em anexo.
Palácio
Barbosa Lima, 14 de dezembro de
2004.
Flávio Cheker
– Vereador