Proposição: | REQ – Requerimento Projeto: 0232 / 2003
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Requerimento n° 0232 / 2003
Sr. Presidente
Srs. Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos da Legislação vigente, solicitar à Comissão Permanente Técnico-Cultural da Prefeitura de Juiz de Fora, a abertura de processo de tombamento do acervo Cinematográfico de João Gonçalves Carriço (Carriço Film). Há 25 anos depositado nos laboratórios da Cinemateca Brasileira, órgão do MinC – Ministério da Cultura, em São Paulo-SP, para recuperação e duplicação das novas matrizes, já tecnicamente processadas e no aguardo de copiagem, para se instalar em Juiz de Fora a Filmoteca e Videoteca Carriço.
Trabalhos e serviços há 25 anos assumidos pelo Curador daquele acervo fílmico, o jornalista, técnico e pesquisador Décio Batista Lopes, técnico-fiscal intermediário em contrato firmado entre a Prefeitura e a Cinemateca, cuja iniciativa atual é a duplicação do Acervo e sua instalação na cidade.
Carriço e sua filmografia foram alvo da publicação de Álbum Ilustrado (que segue em anexo) contendo toda a filmografia descrita do acervo existente, e com textos especializados, publicado em 2001, com distribuição nacional e internacional, como reconhecimento da importância de sua obra pelo Ministério da Cultura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Cinamateca Brasileira, e o aval da Presidência da República.
São Cine-jornais e Documentários realizados nos anos 30, 40 e 50; do acervo restante permanecendo cerca de 70% dos originais, perfazendo 12 sessões de longa-metragem, composto por filmes de duração média de 10 minutos cada. O Acervo da Carriço Film foi doado pela Família do cineasta à Prefeitura de Juiz de Fora, e hoje é administrado pela FUNALFA – Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage. A proposta de Tombamento desse acervo como patrimônio histórico e cultural, encontra-se agasalhada na Constituição Federal, Art. 23, III, IV; Art. 24, VII, VIII; Art. 30, IX; Art. 216, III, IV, § 1º, § 2º, § 3º e § 4º e Lei Municipal nº 7282/88.
O grande e publicamente reconhecido valor histórico, cultural e artístico, além da importância documental e estética do Acervo da Carriço Film, para o Município de Juiz de Fora e o País, justificam o presente requerimento.
Palácio Barbosa Lima, 28 de março de 2003.
Flávio Cheker
– Vereador