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Representação nº 0140 / 2011
REPRESENTAÇÃO Nº…
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos da Legislação vigente, que se represente ao Exmo. Sr. Renato Vieira de Souza, Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, bem como à Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais, Sra. Célia Pimenta Barroso Pitchon, solicitando que sejam apuradas as responsabilidades e os responsáveis pelo lamentável acontecimento ocorrido em Juiz de Fora, relatado a seguir conforme manifesto do Fórum de Defesa dos Direitos Humanos desta cidade.
Nós, representantes de várias Entidades e Instituições, reunidos no Fórum Permanente em Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora, vimos manifestar sobre a longa greve dos Educadores do Estado de Minas Gerais, há mais de três meses. E não se vê nenhuma atitude positiva do governo Anastasia pelo cumprimento da Lei do Piso e a Valorização do Plano de Carreira, objetos de reivindicação dos docentes mineiros.
Manifestar, também, diante das lamentáveis agressões de membros da Polícia Militar de Minas Gerais a manifestantes, ocorridas no dia 30 de agosto, no cruzamento da Avenida Barão do Rio Branco esquina com Rua Halfeld. Causou-nos profunda decepção a ação desastrosa do grupo de policiais militares, tendo na ação violenta de alguns praças e a omissão do comandante daquela guarnição, motivo pelo qual repudiamos a força excessiva contra estudantes e Educadores, estes em greve desde o dia 8 de junho do corrente, pelo cumprimento da Lei Federal 11.738/2008: O PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. Na oportunidade um educador foi preso por policiais militares, quanto exercia o seu legítimo direito de manifestação
Reiteramos que vivemos num Estado Democrático de Direito e nenhuma ação de violência deve ser empregada para reprimir quaisquer manifestações pacíficas. Os estudantes foram para as ruas em apoio aos educadores em greve, e foram reprimidos.
Nós, membros desse Fórum de Direitos Humanos, condenamos as ações desses policiais. Reconhecemos serem legítimas as reivindicações e apoiamos a organização dos trabalhadores e trabalhadoras que, de modo pacífico, têm demonstrado espírito republicano e interesse democrático. Exigimos que, apuradas as responsabilidades e os responsáveis, direta ou indiretamente sejam punidos, sob pena de pairar uma mácula a uma instituição setecentista.
Juiz de Fora, 14 de setembro de 2011.
Fórum de Defesa dos Direitos Humanos – Juiz de Fora
Pelo que requeremos a devida atenção na apreciação da presente.
Palácio Barbosa Lima, 30 de setembro de 2011.
FLÁVIO CHEKER
VEREADOR
Líder do PT
