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Representação nº 0115 / 2007
Representação nº…
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos da Legislação vigente, que se represente ao Governador do Estado, Exmo. Sr. Aécio Neves, à Secretaria de Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais solicitando providências urgentes para solucionar o grave déficit de pessoal na 7ª DRPC/JF, principalmente em relação ao cargo de escrivão de polícia. Reproduzimos aqui oficio enviado pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Diretoria Regional do Sindpol da Zona da Mata Mineira, com Sub-Sede Regional em Juiz de Fora e que mostra a terrível realidade dos escrivães de polícia.
“Pois atualmente existem 10 (dez) escrivães prestando serviços no expediente, sendo que cada delegacia especializada contando com apenas 01(um) escrivão, onde deveriam ser em certos casos, como por exemplo delegacia de furtos e roubos, delegacia de defraudações e falsificações, em razão do grande acúmulos de serviços e demandas, a existência de 04 (quatro) escrivães, para o bom andamento dos serviços cartorários afetos à polícia judiciária, para prestar um serviço de qualidade a população. Ainda considerando que a sobrecarga de serviços é desumana, pois são em média 500 (quinhentos) inquéritos para cada escrivão, o que vem acarretando doenças nos escrivães, pois no momento existem 05 (cinco) escrivães afastados por motivo de saúde, e 03 (três) escrivães em desvio de função, por terem adquirido a lesão por esforço repetitivo conhecida como “LER”, em razão da sobrecarga de serviços praticadas pelos mesmos. Considerando que no serviço de plantão tem 05 (cinco) escrivães, sendo que atualmente estão trabalhando apenas 03 (três), pois há um de férias e um de licença médica, motivo pelo qual a cada 09 (nove) dias um escrivão do expediente tem que cobrir a falta do escrivão do plantão, desempenhando 12 horas de serviço, e que os escrivães do expediente estão cobrindo também os serviços durante a noite, sem terem direito à folga do plantão (três dias), e ainda para agravar tal situação cobrindo as escalas especiais (festas) e de sobreaviso, trabalhando muito mais do que as 40 horas semanais estabelecidas pela lei complementar 84/2005, que define a jornada semanal do policial civil. Portanto, em razão do déficit de escrivão na 7ª DRPC/JF não há nem como planejar as escalas de trabalho, os escrivães estão ficando doentes pela sobrecarga de trabalho, de forma excessiva e desumana, bem como prejudicando o andamento e a conclusão dos processos que tramitam pelos cartórios das delegacias especializadas da 7ª DRPC/JF, haja vista se o escrivão entrar de férias os serviços cartorários das delegacias especializadas ficam paralisados. O 1º DP São Mateus conta hoje com apenas um escrivão para quatro delegados, sendo que atende uma população estimada em cerca de 170.000 habitantes, distribuídos em 54 bairros, e o escrivão do 1º DP responde por cerca de 300 inquéritos.
Diante do exposto se faz necessário resolver o problema de déficit de escrivão de imediato, pois estima-se atualmente tem 24 escrivães na sede da 7ª DRPC/JF, deste total 08 (oito) encontram-se afastados da pratica cartorária seja por motivo de desvio de função pela doença adquirida “LER” ou para tratamento de saúde (licença médica), sem contar os escrivães que estão no gozo de suas férias, o que reduz por demais o número de escrivães que estão prestando serviços na 7ª DRPC/JF, sobrecarregando os mesmos, pela carga excessiva e desumana dos trabalhos afetos à área cartorária, daí a urgente necessidade de recomposição dos quadros de escrivão da 7ª DRPC/JF, o mais rápido possível para a prestação de Juiz de Fora, e uma questão de humanidade e respeito a dignidade da pessoa humana, do escrivão de polícia, que esta sendo desrespeitado e ultrajado em sua dignidade, pela sobrecarga de trabalho que esta sendo imposta ao mesmo pelo Estado, que não cumpre com a sua parte de resolver o déficit de pessoal e dar condições dignas de trabalho para os escrivães de polícia da 7ª DRPC/JF”.
Palácio Barbosa Lima, 11 de dezembro de 2007.
FLÁVIO CHEKER
VEREADOR
Líder do PT
