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Representação nº 0111 / 2007
Representação nº…
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos da Legislação vigente, que se represente ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social Luiz Marinho, requerendo sua atenciosa apreciação à sugestão de implantação de condicionantes legais à concessão de empréstimos consignados a pessoas atendidas e beneficiados pela LOAS.
O que solicitamos é que estes cidadãos, ao solicitarem e obterem tal empréstimo, o mesmo seja acompanhado de seguro, ou outro instrumento legal, que garanta o pagamento do débito, caso haja alguma interrupção no benefício, evitando com isto danos morais e materiais ao solicitante e à sua família.
Palácio Barbosa Lima, 18 de setembro de 2007.
FLÁVIO CHEKER
VEREADOR
Líder do PT
