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Representação nº 0045 / 2008
Representação nº…
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos da Legislação vigente, que se represente ao Exmo. Sr. Governador de Minas Gerais, DD. Sr. Aécio Neves e Exma. Sra. Secretária de Estado de Educação, DD. Sra. Vanessa Guimarães Pinto, requerendo que dêem a atenção devida e soluções imediatas para a situação da Educação Mineira denunciada pelos trabalhadores que, recentemente, paralisaram suas atividades, denunciando as seguintes atitudes do Governo do Estado de Minas Gerais:
– Fechamento de turmas;
– Deficiência de conteúdo no ensino médio noturno;
– Autorização para que professores lecionem conteúdos sem habilitação específica;
– Imposição de 5% de aumento para os trabalhadores, após 12 anos sem reajuste;
– Propaganda de um piso salarial de R$ 850,00, que não corresponde à realidade;
– Não reconhecimento de funcionários de secretaria e auxiliares de serviços gerais como educadores;
– Falta de uma tabela salarial no plano de carreira;
– Trabalhadores posicionados em desacordo com sua habilitação;
– Decreto de “efetividade”, que não garante estabilidade aos trabalhadores;
– Pressão para que os trabalhadores optem pela aposentadoria aos 60 anos com salário proporcional, em função da “efetividade”.
– Sucateamento de direitos primordiais adquiridos pelos trabalhadores (férias-prêmio, atendimento médico através do IPSEMG, licença saúde…).
Diante do exposto e confiante na sensibilidade social de nossos timoneiros estaduais, fico no aguardo da manifestação de V. Excias, sobretudo em relação à necessidade imediata de valorização profissional através de um piso salarial real e digno para todos (as) os (as) trabalhadores (as) em educação.
Palácio Barbosa Lima, 17 de abril de 2008.
FLÁVIO CHEKER
VEREADOR
Líder do PT
