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Representação nº 0043 / 2009
Representação nº…
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 175 do regimento interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, que se represente ao DD. Ministro do Estado da Fazenda, Exmo. Sr. Guido Mantega e ao DD. Presidente do Banco Central, Exmo. Sr. Henrique de Campos Meirelles, solicitando que estudem a possibilidade de isentar instituições que compõem o terceiro setor, ou seja, todas as organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que têm como objetivo gerar serviços de caráter público, de taxas e tarifas cobradas por instituições bancárias no âmbito municipal.
A presente Representação tem sua origem na dificuldade dessas organizações em desenvolver seus trabalhos comunitários, de alta relevância para a melhoria da qualidade de vida da população carente dos municípios.
Palácio Barbosa Lima, 19 de maio de 2009.
FLÁVIO CHEKER
VEREADOR
Líder do PT
