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Representação nº 0002 / 2002
Representação nº …
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores
Desde o início da década de 80, parlamentares, estudantes, professores, entidades da sociedade civil vêm lutando para que a Sociologia seja incluída como disciplina nos currículos do Ensino Médio, dada a sua importância na formação da cidadania.
Finalmente, agora, ao término da década de 90, os Parâmetros Curriculares Nacionais, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), Parecer 15/98 do Conselho Nacional de Educação, estabelecem que os conceitos, procedimentos e atitudes provenientes de Geografia, História, Filosofia e Sociologia devem constituir a área de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
Tendo em vista a concretização das diretrizes e parâmetros citados, algumas unidades da federação efetivaram reformas curriculares que incluem a Sociologia como disciplina obrigatória.
No entanto, o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o projeto (PL nº 9/00) que inclui as disciplinas de filosofia e sociologia no ensino médio.
Ao vetar o projeto o governo alegou que o ensino das disciplinas já estava contemplado no ensino médio diluído em outras matérias.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), ex-presidente da Comissão de Educação, lamentou o veto e disse que o Governo pensa a educação como gasto e não como investimento fundamental para o desenvolvimento do País. “É lamentável, mas é a seqüência da política que o presidente Fernando Henrique vem executando, de fazer com que o processo da educação se transforme apenas em um mero transmitir de conhecimentos. Não há preocupação de presidente em melhorar a qualidade do ensino no Brasil. O grande objetivo é diminuir o número de aulas, diminuir os conteúdos oferecidos aos estudantes para se obter sobra de recursos e aí investir em outras áreas, principalmente no pagamento de juros. Eu só tenho a lamentar que um sociólogo vete a possibilidade dos alunos estudarem Sociologia”.
Ora, em que pese o equívoco da decisão do Presidente da República, ainda é possível corrigi-lo.
Assim, diante do exposto, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja a presente Representação, após aprovada, dirigida às lideranças partidárias do Congresso Nacional, instando às mesmas que derrubem o veto presidencial.
Palácio Barbosa Lima, 03 de janeiro de 2002.
FLÁVIO CHEKER
VEREADOR – PT
