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PROJETO SOFRE NOVO VETO, MAS CHEKER PERSISTE
Pela segunda vez, a proposta do vereador Flávio Cheker que orienta o Poder Público a criar e manter na cidade serviços e programas de atenção à população de rua encontra entraves para sua transformação em lei. Assim como em 2008, quando foi apresentado pela primeira vez, o projeto sofreu novo veto.
De forma análoga àquela ocasião, a Prefeitura alega que a proposta abarca atribuições de sua competência, por gerar novas despesas para o município, através de acréscimo na estrutura administrativa já existente e de contratação de pessoal.
O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara, prevê a formação de uma rede de serviços emergenciais e promocionais para a população de rua, com o propósito de garantir padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e os direitos de cidadania a esse segmento social.
Agora a matéria volta ao Legislativo. A expectativa é que os vereadores reiterem sua posição, derrubando o veto do Executivo. Caso isso não ocorra, Cheker promete continuar insistindo com o projeto até sensibilizar a administração municipal.
Em março, outra proposta de Flávio foi indeferida pela Prefeitura. O Curso Municipal de Línguas foi rejeitado com a mesma argumentação. No entanto, a decisão foi revertida na Câmara, com a derrubada do veto e a promulgação da lei.
