AUDIO E VÍDEO
Pesquisa
ÚLTIMOS COMENTÁRIOS
- SEBASTIÃO PINHEIRO DA SILVA: Há muitos anos busco adquirir cópias dos filmes do Sr João Carriço sem lograr sucesso....
- Izabel Cristina Dutra: então.. Entre o fim dos anos 70 e e o começo dos anos 90, eu vivi e trampei no RJ/RJ. e...
- Mayruga: Muy interesante sobre todo para los que tnoemes hijos me ha gustado porque te hace ver que las cosas obvias,...
- paulo renato simoni: temos muito que lutar pois sou dependente quimico e sei do preconceito existente . parabéns .
- Fernando Rangel Pinheiro: Extremamente oportuna a reivindicação. Morei muito anos em JF e sei a riqueza do acervo do...
- Izabel Cristina Dutra: Outro dia, encontrei Marai Cecília, numa galeria. Eu fico feliz toda vez que a vejo e quero...
Prefeitura de Juiz de Fora dá início ao Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou nesta segunda-feira, 15, o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e suas principais diretrizes, que têm o objetivo de garantir a prioridade de inserção dessas crianças e adolescentes e suas famílias nos programas socioassistenciais do Município, reconhecendo suas particularidades e condições de vulnerabilidade social.
O prefeito Bruno Siqueira destacou o poder transformador da educação para a construção de um futuro de qualidade, longe do retrocesso da exploração do trabalho infantil: “Antigamente, existia um estímulo enorme para que as crianças trabalhassem desde cedo. Com muito esforço, já avançamos e vamos aprimorar ainda mais as políticas públicas, como o Peti, para que as famílias e as empresas se conscientizem. Primeiro, as crianças precisam da educação aprendida nas escolas para, no futuro, levarem o sustento familiar, através da profissionalização. Trabalhando em conjunto, estamos nos empenhando para a erradicação do trabalho infantil em Juiz de Fora”.
O secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, citou o trabalho da Administração Municipal, responsável por colocar a cidade na vanguarda da erradicação da exploração infantil. Segundo ele, “a luta pela erradicação do trabalho infantil é um desafio constante na cidade e em todo o país. É preciso que todos deixem de lado as ultrapassadas justificativas culturais de que o trabalho é a única saída nessa idade e lembrar que esse tipo de exploração infantil é crime, quando atinge menores de 14 anos. Só a partir daí é aceitável a situação de aprendiz, balanceando os estudos com o serviço”. O secretário destacou ainda as formas mais veladas de trabalho infantil, que é aquele que acontece dentro das casas, em caráter doméstico e, por isso, mais difíceis de identificar. As luzes foram jogadas também no papel da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e Adolescente, que embasam as ações do Peti, apresentadas pela primeira vez no evento pelo subsecretário da SDS, Rogério Rodrigues.
A reunião contou, ainda, com a presença do procurador do Ministério Público do Trabalho, Wagner Gomes do Amaral, que explicou por que o tema é essencial de ser trabalhado em conjunto com o poder público: “De nada adianta a fiscalização e o cumprimento das leis punitivas, se não existe um plano como o Peti, que inclui a criança e o adolescente em situação de exploração, assim como suas famílias, em políticas socioassistenciais que as afastam dessa prática. Todos temos o mesmo objetivo de proteger e amparar esse grupo e combater a prática do trabalho infantil”.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS-JF), Valéria Wanda da Silva, falou sobre a importância de combater a fundo o problema: “Os usuários do Conselho nos relatam as angústias relativas à renda e é preciso orientar essas famílias que colocar as crianças e adolescentes no trabalho informal é criminoso, não é o caminho”.
Participaram do evento, representando a Câmara Municipal, o vereador e engenheiro José Márcio Lopes; a gerente regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho, Carla Beatriz de Castro; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-JF), Valéria Martins; e o diretor-presidente da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), João Batista.
Diretrizes do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil
O Peti constitui um conjunto de ações voltado para crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, a fim de retirá-los da prática do trabalho precoce sem regularização, diferente da situação de aprendiz. O plano cadastrará os atendidos e, consequentemente, suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Será constante o acompanhamento desse núcleo familiar pela SDS e, assim, a orientação para os serviços socioassistenciais adequados ficará mais alinhada com a realidade de cada um.
Os centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), através do Serviço Especializado em Abordagem Social, do Sistema de Garantia de Direitos, e em conjunto com os ministérios do Trabalho e Emprego e o Público do Trabalho, farão a identificação e o monitoramento das situações de trabalho infantil. A família inserida no Peti receberá bolsa mensal por filho longe do trabalho de risco, além da possibilidade de inserção no Programa Bolsa Família, caso se enquadrem nas condicionalidades. As crianças e os adolescentes deverão frequentar regularmente a escola, além de participar de atividades artísticas, esportivas, culturais e de reforço educacional no contraturno escolar, oferecidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da SDS.
As ações, entre outras, pretendem atingir, pelo menos cem adolescentes até o final de 2015, garantir a proteção jurídica e social a esse público, implementar o sistema municipal de notificação de trabalho infantil e ampliar a visibilidade e sensibilização à problemática do trabalho infantil.
O tema em debate
Dando sequência à apresentação do Peti, representantes de sindicatos de trabalhadores e patronais, entidades representativas de segurança e saúde do trabalho ocuparam a mesa, promovendo um amplo debate sobre o tema. Assuntos como a necessidade de uma educação para o mundo do trabalho, de mudanças no cerne cultural da sociedade, e da intersetorialidade das ações de combate ao trabalho infantil foram levantadas e repartidas entre os presentes.
