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Prefeito empossa membros da Comissão Municipal de Auxílio-Moradia
A Prefeitura de Juiz de Fora, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), promoveu, na manhã desta sexta-feira, 13, na Casa dos Conselhos (Rua Halfeld, 450/7ª andar), o evento de posse dos titulares e suplentes que irão compor a Comissão Municipal de Auxílio-Moradia – Comam.
Após empossar os membros da Comissão, em seu discurso, o prefeito Bruno Siqueira destacou a importância de um trabalho em conjunto com a população, com os conselhos e com as comissões, para que todos possam trabalhar por uma cidade ainda melhor. “A Comam vem não apenas para ajudar àquelas famílias prejudicadas nas calamidades públicas, como chuvas, desabamentos de encostas e enchentes, mas também às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social. É nesse sentido que nós temos que trabalhar, fazendo parcerias com a população, com os conselhos e com comissões como esta, que irão nos auxiliar, orientar, nortear para que as decisões tomadas sejam as mais corretas e acertadas, para que, juntos, possamos trabalhar por uma Juiz de Fora ainda melhor”.
O Secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, ressaltou o papel fundamental da Comam para aqueles que necessitam do auxílio-moradia. “A Comissão que hoje se instala é essencial para aquelas famílias que, por alguma fatalidade da natureza ou por acidentes climáticos, perdem suas residências e também para as famílias em situação de vulnerabilidade, que demandam do poder público pela ausência de uma moradia. Em situações emergenciais como estas, a Comam vai deliberar ações no sentido de proporcionar a essas famílias uma moradia digna, mas sabendo que é uma medida transitória, buscando encaminhá-las para que possam assegurar sua autonomia financeira e, assim, não precisarem mais desse benefício”.
São objetivos da Comam, deliberar sobre o reconhecimento da situação de vulnerabilidade ou risco habitacional, detalhando procedimentos para a concessão do Auxílio-Moradia; indicar solução habitacional definitiva para a família beneficiária, encaminhando os responsáveis aos órgãos competentes; e orientar a família beneficiária sobre os meios para conquista de autonomia financeira, encaminhando seus membros aos órgãos competentes.
Membros nomeados
A comissão é integrada pelos titulares e suplentes, representantes dos seguintes órgãos e entidades, que foram nomeados, pela primeira vez, por portaria (8.476, de 22 de julho de 2013):
1 – Secretaria de Desenvolvimento Social – que presidirá a Comissão e coordenará os trabalhos: a) Titular: Lindomar José da Silva; b) Suplente: Mara Esterlina de Oliveira Valle;
2 – Subsecretaria de Defesa Civil: a) Titular: Márcio Deotti Ibrahim; b)Suplente:Walter Melo;
3 – Secretaria de Administração e Recursos Humanos: a) Titular: Cláudia Maciel Stumpf; b)Suplente: Maria Aparecida Mendonça;
4 – Secretaria de Atividades Urbanas: a) Titular: Maria Aparecida Lopes; b)Suplente: Paulo César Mariano;
5 – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico: a) Titular: Maria Auxiliadora Ramos Vargas; b) Suplente: Cristiane Nasser;
6 – Secretaria de Saúde: a) Titular: Mirian Cristina Nicodemus Polato da Silva; b) Suplente: Thiago Augusto Campos Horta;
7 – Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora – Emcasa: a) Titular: Angela Brum; b) Suplente: Sara Moreira;
8 – Secretaria de Meio Ambiente: a) Titular: Wesley Cardoso Pires; b) Suplente: João Marcus Junqueira.
Investimentos
Durante o evento de posse dos membros da Comam, o prefeito Bruno Siqueira ainda destacou os investimentos que o Executivo tem feito na prevenção aos danos ocasionados, principalmente, nos períodos de chuva. “Estamos completando oito meses de nossa administração, e o início é sempre o mais difícil. Mas, mesmo assim, já estamos conseguindo fazer muito para a cidade de Juiz de Fora, inclusive no que diz respeito aos problemas das calamidades públicas. Estamos investindo em contenção de encostas. Em alguns bairros da cidade, as obras já estão sendo executadas. Estamos em processo de captação de recursos de mais de R$40 milhões para realizarmos obras em outros pontos onde a Defesa Civil fez o diagnóstico da necessidade de novas contenções. Isso para, no futuro, não termos situações em que famílias são extremantes prejudicadas pelas chuvas e pela nossa topografia. Não podemos resolver de vez esses problemas, mas poderemos sim, amenizar o impacto das chuvas na nossa cidade”.
Auxílio-Moradia
O auxílio-moradia é um benefício eventual previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – Loas e no Sistema único de Assistência Social – Suas, no Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. No Município de Juiz de Fora, foi regulamentado pela Lei 12.060, de 25 de junho de 2010, que instituiu o Programa Especial de Auxílio-Moradia para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade ou risco habitacional.
O programa destina-se a socorrer e assistir famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, em situação de vulnerabilidade ou risco habitacional, constatadas e formalizadas por meio de relatório social produzido pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referencia Especializado da Assistência Social (Creas), Defesa Civil e Casas de Acolhimento 24 horas.
