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Prefeito empossa Comitê Interinstitucional que visa a garantia de direitos da criança e do adolescente em Juiz de Fora
Frente a um auditório representativo, o prefeito Bruno Siqueira instituiu e deu posse, nesta quinta-feira, 9, ao Comitê Interinstitucional de Promoção, Defesa e Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, em ato realizado na sede da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Entre os membros, titulares e suplentes que assinaram o termo e foram empossados, estão representantes das secretarias de Desenvolvimento Social (SDS), Educação (SE), Governo (SG) e Saúde (SS) da PJF, da Vara, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Infância e da Juventude, dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Assistência (CMAS) e Tutelar (CT), da Polícia Militar de Minas Gerais, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Sociedade Mineira de Pediatria – Regional Zona da Mata
Como gestor do Comitê, Bruno disse ser “uma honra receber pessoas tão ilustres e palavras tão carinhosas e incentivadoras para este projeto. Essa união de esforços pela defesa da criança e do adolescente é muito importante para o nosso futuro”. As palavras do prefeito sintetizaram a essência do comitê: a congruência do trabalho de todos em prol da melhoria da realidade dos jovens. “Juiz de Fora sai na frente, não só por causa da Prefeitura, mas por causa das pessoas, das instituições. Frente aos problemas, aí é que vamos trabalhar mais por nossas crianças e nosso país. Vamos colher bons frutos graças a atos como este de hoje”, completou Bruno Siqueira.
O prefeito afirmou também que muitos dos problemas que o país enfrenta hoje são devidos aos erros cometidos na falta de acesso à educação e ao esporte e lazer para os jovens. Para reverter esse processo, é necessário, segundo ele, “economizar, para investir em prioridades”. Bruno mostrou que, mesmo passando pela recessão que atinge todo o país, Juiz de Fora investe hoje 30% de seu orçamento na educação. Ele previu que, ainda em 2015, mais seis creches serão inauguradas, além de praças em diversos locais da cidade, a exemplo das que já estão em funcionamento nos bairros Araújo e Vila Olavo Costa.
O secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, membro titular, ressaltou, sobretudo, a aplicação prática do comitê recém-instituído: “Temos objetivos definidos, tarefas concretas a cumprir, como a elaboração de estratégias frente aos eixos do programa. O trabalho integrado entre os poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, conselhos, e todo o sistema de garantia de direitos vai somar esforços de maneira conjunta, visando o objetivo final, que é garantir uma infância e adolescência saudável aos nossos filhos”. Segundo o secretário, os eixos de que fala são basicamente quatro ponto focais de elaboração de estratégias: o fortalecimento da convivência e vínculos familiares; o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo; o enfrentamento da violência e abuso sexual; e a erradicação do trabalho infantil. Ele apontou ainda o pioneirismo da cidade nessa questão. De acordo com Cheker, o comitê foi instituído em metrópoles e cidades-sede antes da Copa do Mundo,no ano passado, para combater sobretudo o turismo de exploração sexual de crianças e jovens. Com base no sucesso das ações, algumas grandes cidades se envolveram no processo. “Juiz de Fora é uma das primeiras cidades não-metrópoles que aderem a esse plano, antes mesmo da capital Belo Horizonte”, informou o secretário.
A juíza da Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora, Maria Cecília Gollner Stephan, também titular do Comitê, resgatou a trajetória que culminou nesse ato e que começou em 2012, com a carta de intenção elaborada pelos ministérios do Governo federal, e instituiu esses quatro eixos de direcionamento de ações conjuntas. O município que mais se aproximar das metas propostas receberá, do Fundo das Nações Unidas Para a Infância (Unicef), o selo de “Município Aprovado”, e terá acesso a maior volume de verbas para realizar ações dessa natureza de enfrentamento. A juíza afirmou que “Juiz de Fora está muito à frente em termos de políticas públicas. Hoje concretiza um compromisso permanente, de forma conjunta, para que seja cumprida a legislação, agora reunida em um só documento, e coordenar e efetivar a garantia dos direitos da criança e do adolescente”.
A presidente do CMDCA, Valéria Pereira, chamou a atenção para a importância das ações para os beneficiados: “Esse momento é um divisor de águas para Juiz de Fora, no sentido de assegurar a proteção e defesa dos direitos fundamentais e políticas de prevenção, para que as crianças não sejam privadas do convívio familiar e comunitário”. O vereador Jucélio Maria representou a Câmara Municipal no ato e completou, mostrando a responsabilidade de todos nesse processo: “Crianças precisam ser cuidadas pelo poder público, pela família e pela ação pessoal de cada um”. Na composição da mesa estiveram ainda, além dos que se pronunciaram, o juiz diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão, o promotor da Vara de Infância e Juventude, Plínio Lacerda, e o comandante da 4ª Região de Polícia Militar, coronel José Geraldo de Lima.
Texto: Michelly Meireles
FOTO: Gil Veloso
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo telefone 3690-8314.
