O país mudou e está mudando, disse o vereador Flávio Cheker na abertura de seu pronunciamento em Audiência Pública que debateu, nesta tarde, a aplicação da Lei Federal 11.738, que estabelece o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
Em tom a princípio sereno, quase didático, Cheker lembrou que o Supremo Tribunal Federal, ao validar a Lei, garantiu a sua aplicabilidade, inclusive com a vigência plena de seu artigo 4º, que permite à União complementar orçamentariamente os entes federativos que demonstrarem não ter como assegurar o pagamento do piso.
Cheker, já mais irritado, fez um paralelo entre as categorias dos trabalhadores em educação de Minas Gerais, em greve há setenta dias, pela adoção do piso, e a dos professores municipais, mostrando que, em ambos os casos, os governantes insistem em não reconhecer a legitimidade do piso e a nova realidade do país, onde, a cada dia, mais e mais trabalhadores conseguem a fixação de pisos salariais e duração das jornadas de trabalho. O vereador lembrou a luta das assistentes sociais, com as quais esteve ontem, pela implantação de sua jornada, estabelecida também em legislação federal.
Flávio considerou “imediata” a implantação do piso: “Nem o governo municipal, nem o estadual, vão quebrar, ou enfrentarão dificuldades para implementar o piso. E se tiverem, é só “justificar sua necessidade e incapacidade”, como diz a lei, ao MEC, para obtenção de recursos”, concluiu.