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Paradas de ônibus: Cheker aciona Ministério Público
Atendendo as contínuas manifestações de diversas categorias de trabalhadores, o vereador Flávio Cheker reuniu-se com o Ministério Público nesta quarta (20), a fim de tentar restabelecer a parada de ônibus intermunicipais e interestaduais dentro do perímetro urbano. Acompanhado do vereador Betão, Cheker explicou aos promotores Plínio Lacerda e Daniel Rangel todo o processo que culminou na proibição, pela ANTT, dos embarques e desembarques fora do Terminal Rodoviário de Juiz de Fora, em 2009.
De acordo com o parlamentar, a decisão da Agência se baseou em critérios ambíguos quanto à infra-estrutura destes pontos. Além disso, a posição contraria o Decreto Municipal 9.946/2009, que estabelece as diretrizes sobre o itinerário das linhas interestaduais e intermunicipais no perímetro urbano, definindo quais vias e em que horários tais ônibus podem transitar pela cidade.
“Tais pontos são de grande importância para um número significativo de pessoas, como professores e estudantes e diversas outras categorias de trabalhadores, que têm que se deslocar até o estado do Rio de Janeiro diariamente. São pessoas que têm seu direito negado, sofrendo grandes transtornos em seu dia a dia de trabalho, por uma postura de grande insensibilidade da ANTT”, afirma.
À época da publicação do Decreto Municipal, a Settra (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito) ratificou que, a partir de estudos realizados, a passagem destes ônibus no centro e na zona sul da cidade não traz nenhum tipo impacto sobre a fluidez do trânsito. O texto do decreto determina que tais paradas devem ser apenas para embarque e desembarque de passageiros com bagagem de mão.
Além disso, o Decreto especifica quais pontos podem ser utilizados pelos ônibus. Partindo do Terminal Rodoviário em direção à BR-040, as paradas ocorrem na Praça da Estação e Trevo do Teixeiras, e na volta no mesmo trevo bem como na Avenida Brasil (altura do número 1975). No horário que vai das 20 às 7h, também são permitidas paradas na avenida Itamar Franco, na altura do número 2340 (ponto do antigo Bifão) na ida, além da Praça Jarbas de Lery na volta. Tal horário é o único em que os ônibus que vão para Petrópolis e Rio de Janeiro podem transitar pelo trajeto. Já as linhas para Três Rios e Paraíba do Sul podem trafegar por ali durante todo o dia.
A partir da reunião e da orientação dos promotores, Cheker e Betão deverão encaminhar ofícios à ANTT e a Settra, buscando verificar qual é o atual estágio do processo, para depois recorrer novamente ao Ministério Público, tanto o federal como o estadual. “Entendemos que o decreto municipal, que garante tais paradas de ônibus, está sendo desrespeitado pela norma da ANTT. Por isso, vamos recorrer à Justiça para que ela instaure os procedimentos legais cabíveis, para garantir o cumprimento do interesse público”.
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