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Moção de Aplauso nº 0242 / 2010
Moção de Aplauso Nº…
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja dirigida a presente Moção de Aplauso ao Corpo de Peritos da 1ª Delegacia Regional de Segurança Pública 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora pelo excelente trabalho desenvolvido.
Em todas as áreas técnico-científicas do setor humano, sobre os quais o conhecimento jurídico do magistrado não é suficiente para emitir opinião técnica a respeito, faz-se necessária uma perícia para apurar circunstâncias e/ou causas relativas a fatos reais, com vistas ao esclarecimento da verdade.
A perícia surge, normalmente, em decorrência de uma demanda, por iniciativa de uma das partes interessadas na busca de provas de atos e fatos por ela levantados para fundamentar um direito pleiteado. A perícia pode, ainda, surgir por iniciativa do Juiz, para o conhecimento e esclarecimento de atos e fatos.
Portanto, o Perito, além das atribuições que lhe são determinadas pelas normas judiciárias é, conforme o Art. 139 do Código de Processo Civil, auxiliar da justiça. Sendo assim, constitui prerrogativa do Perito, atuar com sabedoria e independência, devendo alhear-se de quaisquer espécie de interferência ou influência exteriores, subjugando-se aos princípios éticos, morais e doutrinários do sistema criminalístico.
“O Perito Criminal é o servidor policial que tem a ser cargo o trabalho especializado de investigação e pesquisa, que consiste em examinar peças, apurar evidências ou colher indícios em locais de crimes ou acidentes, ou em laboratórios, visando fornecer elementos esclarecedores para a instrução de inquéritos policiais e processos criminais”.
Na Seção Técnica Regional de Criminalística do nosso município, encontra-se um elenco de servidores, todos Peritos Criminais Oficiais do Estado de Minas Gerais. São profissionais gabaritados e qualificados, aptos a desempenharem suas funções com probidade e dentro dos rigores da Lei.
São atendidos mensalmente, centenas de ocorrências das mais diversas naturezas: crimes contra a vida e o patrimônio, constatações e avaliações, acidentes de trânsito que resultam em vítimas, perícias ambientais e documentoscópicas, exames balísticos e toxicológicos, vistorias, em Juiz de Fora e seu entorno e municípios como Rio Novo, São João Nepomuceno, Santa Rita de Jacutinga, Chiador, Coronel Pacheco, Mar de Espanha, Bicas, Matias Barbosa, dentro outros.
Atualmente, o corpo de Peritos é formado pelos seguintes membros: Sérgio Bellas de Romariz (Chefe); João Carlos Monteiro (Adjunto); Adilson Magno Freitas Dias; Alex Sandro Linhares Tostes; Alvaro Luiz de Araujo Creston; Angelo Basílio de Freitas Neto; Bruno de Araújo Faria; Carlos Luiz de Barros; Gilzandre Gonçalves Gandra; Gustavo de Carvalho Silveira; José Mauro da Rocha; Leonardo Alex Rocha; Leonardo Pelinsari Camilo; Lucimar Pinto; Marcos Joel Vianelli Prado; Milton Cesar Lanna Salgado; Odair Clébio José da Silva; Roberto Carlos Alves; Rogerio Chinelato de Souza; Samuel de Gouvêa; Soraia de Souza Araujo e Wangriston Paro Pereira Tavares.
A estes profissionais valorosos nossa homenagem e reconhecimento pelo trabalho desempenhado com brilhantismo e eficiência na busca sempre da verdade e da justiça.
Dê-se inteiro teor dessa Moção de Aplauso aos cidadãos citados e registre-se na forma da Lei.
Palácio Barbosa Lima, 17 de setembro de 2010.
FLAVIO CHEKER
VEREADOR – PT
