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Memória. Verdade. Justiça.
O vereador Flávio Cheker participou nesta quarta (28) do 12° Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro, transmitido pela TV Câmara e pela internet, reuniu vereadores, deputados estaduais, federais e senadores de todo o país, e debateu a criação de uma Rede Legislativa Nacional pela Memória, Justiça e Verdade. Trata-se de uma articulação de comissões de direitos humanos para colaborar no esclarecimento das violações de direitos cometidas por agentes públicos entre 1946 e 1988.
A Rede Legislativa Nacional busca contribuir com os trabalhos previstos para a Comissão da Verdade, aprovada pelo Congresso no ano passado e que ainda aguarda a designação dos seus componentes. Serão feitas, deste modo, investigações e entrevistas, de modo a se esclarecer que fim tiveram vítimas de crimes cometidos pelo Estado, em especial durante a Ditadura Militar (1964-1985).
Cheker participou do encontro como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Em sua opinião, a Rede terá uma importância fundamental para a apuração dos crimes do período ditatorial, principalmente por ampliar as investigações da Comissão da Verdade. “Desde a Redemocratização, o Legislativo tem sido instituição de ponta na busca da reparação aos que sofreram violência de direitos. Isto inclui cuidar da memória de nosso país, daqueles que tiveram a vida extinta pela liberdade”.
Presente no Fórum, o ex-Secretário de Direitos Humanos da Presidência da República e ex-deputado federal Nilmário Miranda ressaltou a importância de os legislativos municipais e estaduais participarem do esforço de criação da Rede. Citando nominalmente o vereador Flávio Cheker, ele destacou que a Comissão da Verdade é um movimento incompleto, e que toda atividade complementar é um passo a mais. “A busca pela verdade não vai sair de pauta enquanto crimes como de tortura não forem esclarecidos”.
De acordo com Cheker, Juiz de Fora tem muito a contribuir com este processo. “Nossa cidade guarda muito da história da Ditadura Militar. Aqui também houve busca intensa pela liberdade. Agora, temos a oportunidade e o dever de fazer com que a busca pela memória seja uma nova forma de se fazer justiça”.
A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada junto à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deve realizar em breve novos encontros para discutir a criação da Rede, inclusive com a possibilidade de se reunir fora de Brasília. Há ainda a proposição de que os municípios e estados brasileiros lutem por incluir em seu calendário oficial o Dia Nacional das Vítimas de Violações Graves de Direitos Humanos, já instituído pela ONU, e celebrado no dia 24 de março, em referência ao martírio de Dom Oscar Romero, ex-bispo de El Salvador, assassinado por causa de sua luta pelos Direitos Humanos
