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Manhã de sol, manhã de trabalho, manhã de busca do interesse público
Uma possível nova irregularidade em propaganda da Prefeitura de Juiz de Fora motiva Pedido de Informação do vereador Flávio Cheker. O parlamentar inquire o Executivo sobre os motivos que levaram à retirada da placa com informações sobre a obra do Restaurante Popular, e subseqüente afixação de cartazes com os dizeres “Obra da Prefeitura” nos tapumes que protegem a entrada do espaço.
De acordo com a Lei n.° 8341, de autoria de Cheker, toda obra realizada pela Prefeitura deve ser acompanhada de uma placa informativa, na qual devem constar dados como fontes dos recursos, empresa contratada, data de início e de conclusão das atividades, e tipo e finalidade da obra. Nenhum destes requisitos é cumprido nos cartazes recentemente afixados.
“Às vésperas do período eleitoral, é contraditório — e grave– ver o descumprimento de uma lei municipal, numa ação que beneficia de modo irregular a Prefeitura. Não podemos tolerar este vale-tudo, ainda mais possivelmente financiado com recursos públicos. Como vereador, é nosso dever garantir que o interesse público seja preservado , e a legislação cumprida”, diz Cheker.
Expediente anterior do parlamentar já inquiria o Executivo sobre o descumprimento da Lei n.° 8341. Em fevereiro, Cheker requisitava que a Prefeitura informasse sobre a localização da placa referente às obras da avenida Barão de Rio Branco. A resposta só chegaria meses depois. Ainda assim, o painel instalado omite informações necessárias, como a procedência dos recursos e data de conclusão das atividades.
EJA
A manhã desta terça foi de luta pela preservação do Ensino para Jovens e Adultos (EJA). O vereador Flávio Cheker esteve reunido com a Secretária de Educação do município, Eleuza Barbosa. O parlamentar argumentou sobre a importância desta modalidade de educação, e dos prejuízos para o público-alvo e para os docentes que seriam causados com sua interrupção. A Secretária comprometeu-se a não modificar as turmas antes que as matrículas para o próximo semestre estejam concluídas, em agosto.
“A Educação de Jovens e Adultos cumpre hoje um papel de extrema relevância, ao garantir que jovens e adultos que perderam a escolaridade formal no tempo próprio possam concluir sua educação básica. Isto qualifica a buscar uma melhor situação no mercado de trabalho, além de contribuir para sua vida como cidadãs e cidadãos. Além disso, são muitos os professores envolvidos nesse processo e que serão diretamente afetados. Não vamos medir esforços para buscar a manutenção destas turmas”, conclui o parlamentar.
