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MAIS RECURSOS PARA A CULTURA
A ativação do Conselho Municipal de Cultura (Concult) e a destinação de, no mínimo, 2% do orçamento municipal para a área receberam o apoio dos vereadores e produtores culturais hoje (16/04) durante audiência pública convocada a pedido do vereador Flávio Cheker (PT). “A cultura é um dos direitos humanos fundamentais e integra os sistemas econômico e social que devem reger os mandatários de cargos Executivos. As ações culturais são estratégicas. Dinamizam os demais setores como saúde, educação, esportes”, disse.
O Conselho é paritário. Conta com 11 representantes da sociedade civil e igual número da Prefeitura. Apesar de instituído, o superintendente da Funalfa, Toninho Dutra, aponta para a necessidade de atualização da lei, uma vez que está prevista a representação das Secretarias de Turismo e Política Social, hoje inexistentes. É necessária a substituição pelos setores correspondentes para que o Concult entre em funcionamento, esclarece.
Para agilizar o procedimento, Flávio Cheker propõe que a Comissão de Educação e Cultura DA Câmara Municipal, elabore um projeto com a mudança.
Um levantamento sobre a destinação de recursos para a Funalfa nos últimos anos consolidou a defesa de Cheker sobre a definição de 2% para o setor. Em 2005 o município reservou 1,42 % do orçamento para a Fundação, em 2006 1,13%, em 2007 1,21% e em 2008, 1%.
O decréscimo leva Cheker a sugerir uma reunião de representantes da Câmara Municipal, do Concult e do Superintendente da Funalfa com o prefeito Custódio Mattos. Na oportunidade, será levada ao conhecimento do Executivo a existência de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) fixando percentuais mínimos para a cultura em todos os níveis. A União destinará 2% do seu orçamento, os estados 1,5% e os municípios, 1%. A ideia é a adoção ainda este ano ou a inclusão do percentual no Programa Plurianual (PPA).
Ao ser questionado pelo vereador Julio Gasparette (PMDB) sobre o teatro Paschoal Carlos Magno, Toninho Dutra informou sobre um esforço de vários setores, incluindo a Secretaria de Obras, para elaborar um projeto arquitetônico. Assim que esta etapa for encerrada terá início a busca por recursos, em especial por meio de leis que permitem incentivo cultural mediante renúncia fiscal. No dia 17 de abril, funcionários da Fundação e uma equipe da Faculdade de Arquitetura da UFJF estarão no Rio, dando andamento ao projeto junto à Funarte.
