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Legislar com sabedoria: importante ficar rouco de tanto ouvir
No intuito de debater os diversos problemas da cidade, e estando atento às reivindicações e queixas da população, o vereador Flávio Cheker apresentou novos requerimentos de Audiência Pública, instrumento que utiliza com frequência por propiciar a participação direta dos cidadãos. Entre os temas, a política fiscal do município, a preservação de nosso patrimônio histórico, as obras no centro e os impactos ambientais e urbanos da instalação de um novo empreendimento em Juiz de Fora.
A primeira Audiência debate a situação do Cine Excelsior, luta de quase vinte anos, que tem motivado a realização de outras Audiências, também convocadas pelo vereador ao longo desse tempo, além de dezenas de expedientes, como requerimentos para declaração de interesse cultural do espaço, que culminaram com a edição de um “dossiê”, em dois volumes, intitulados por Cheker como “Cinema Excelsior: espaço de nossas emoções”. A possibilidade recente de sua transformação em estacionamento reacendeu o debate, motivando a criação do Movimento Salvem o Excelsior, que conseguiu sensibilizar o COMPPAC para abertura de novo processo para tombamento do imóvel. Estão convocados a Secretaria de Atividades Urbanas, a Superintendència da Funalfa, COMPPAC e Procuradoria Geral do Município, e convidados os deputados federais Júlio Delgado e Marcus Pestana, os deputados estaduais Lafayette Andrada e Bruno Siqueira, o presidente da Ancine (Agência Nacional de Cinema), Manuel Rangel, o coordenador da Unidade Gestora do programa Cinema Perto de Você, Selmo Kaufmann, a secretária de Audiovisual do Ministério da Cultura, Ana Paula Santana, a secretária estadual de Cultura, Eliane Parreiras, o superintendente do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) no estado, Leonardo Barreto de Oliveira, o presidente do IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico), Luiz Fernando de Almeida, o representante do CREA/JF, Flávio Viana, o representante do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) em Juiz de Fora, Marcus Olender, o presidente da OAB/JF, Wagner Parrot, o reitor da UFJF, Henrique Duque, seus pró-reitores de Cultura, José Alberto Pinho Neves, e de Graduação, Eduardo Magrone, além dos moradores do edifício onde se localiza a sala.
A segunda Audiência debate o aumento na alíquota de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) praticado pelo Governo Municipal sobre os serviços autônomos de advocacia – e que tem gerado inúmeros protestos no meio. Em 2012, a Prefeitura reajustou fortemente a base de cálculo praticada, incluindo na cobrança mesmo os profissionais recém-formados, os quais têm, por lei, direito à isenção do tributo enquanto não praticam efetivamente a atividade. Estão convocados para o encontro o secretário municipal de Fazenda e o Procurador Geral do município. Também estão convidados a OAB, Instituto dos Advogados, a Faculdade de Direito da UFJF, faculdades particulares, e Diretórios Acadêmicos.
A inclusão de mecanismos de acessibilidade nas obras da avenida Barão de Rio Branco motivam o terceiro pedido de Audiência Pública, convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida por Cheker.A reunião prevê ainda o debate sobre o recente encerramento das atividades do CMPPD, Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiências. As secretarias de Assistência Social e de Atividades Urbanas, além da Secretaria de Transporte e Trânsito, estão convocados.
Por sua vez, o abandono e a demora na tramitação do processo de tombamento do Castelinho do Bairu são o tema da quarta audiência, convocada conjuntamente com os Vereadores José Laerte e Figueiroa. O imóvel é tido como a primeira edificação do bairro, remetendo ao estilo neocolonial hispano-americano, único na cidade. Contudo, o prédio está há muitos anos abandonado, sendo por vezes ocupado por moradores de rua. Além disso, o Comppac já analisa há tempos o pedido para que ele seja declarado bem do patrimônio histórico da cidade. Esta audiência convocou as secretarias de Atividades Urbanas e de Assistência Social, além do Núcleo de População de Rua e a Vigilância Sanitária do município.
Por fim, a quinta audiência, convocada em conjunto com outros parlamentares, debate a reivindicação dos moradores do Marilândia e bairros próximos, quanto à instalação de um cemitério vertical e crematório naquela região. Eles reclamam que não houve qualquer diálogo com as associações de bairro locais quanto à instalação do empreendimento. Além disso, há o temor de possíveis impactos ambientais na região. Além da secretaria de Atividades Urbanas, serão convocadas a Secretaria de Governo e a Agenda JF.
De acordo com Cheker, as Audiências Públicas têm cumprido uma importante função, sendo um espaço privilegiado para o debate público sobre a cidade. “São temas relevantes e que precisam do olhar atento e do contraditório como acessibilidade, meio ambiente, patrimônio histórico. As Audiências vão além, exigindo a presença dos responsáveis e permitindo que a população se expresse, seja ouvida”, afirma.
