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Juiz de Fora é a primeira cidade do Brasil, não capital, a aderir à Política Nacional para População em Situação de Rua
Juiz de Fora tornou-se a primeira cidade não-capital do Brasil a aderir à Política Nacional para a População em Situação de Rua. O evento de adesão aconteceu na noite de quarta-feira, 4, no Auditório da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), e reuniu toda a rede socioassistencial que atende pessoas em situação de rua, além de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo. Com isso, a PJF, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), revela o seu empenho em ampliar e concretizar os direitos da população em situação de rua da cidade.
A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Sérgio Rodrigues, que enfatizou a importância de o município ser a primeira cidade brasileira, não capital, a aderir a essa iniciativa. “Juiz de Fora sai na frente ao instituir a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Dessa forma, será possível viabilizar ações que proporcionem oportunidades a quem precisa de uma ajuda, de uma orientação. Assim, nós vamos garantir a cidadania e a defesa da vida mais digna a quem está carente de um olhar mais carinhoso. Este ato nos provoca a sensação de que temos de ir além dos objetivos previstos no texto da lei. O desafio é grande, mas o primeiro passo foi dado hoje, com o município se empenhando em ampliar os direitos da população em situação de rua. Que todos nós sejamos motivados, dia após dia, a levar esta causa adiante”, destacou, logo após assinar o termo de adesão.
De acordo com o termo de adesão, o município se compromete a promover a constituição e o fortalecimento da rede de atendimento à população em situação de rua, assim como elaborar a política municipal para a população em situação de rua, em conjunto com o comitê intersetorial.
O coordenador-geral dos Direitos da População em Situação de Rua, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carlos Alberto Ricardo Júnior, parabenizou o município pela iniciativa e reforçou a necessidade de um trabalho conjunto para a construção de uma política pública eficiente. “É com muito prazer que a Secretaria de Direitos Humanos vem aqui, hoje, assinar este termo de adesão. Esse ato é extremamente simbólico para todo o Brasil, para que possamos ampliar as adesões para os vários municípios do país. Destaco que essa política tem, na sua essência, a intersetorialidade. É preciso um conjunto de políticas atuando, de habitação, de educação, trabalho e emprego, saúde e assistência social. O trabalho com a população de rua só se concretiza com a atuação da sociedade civil trabalhando, conjuntamente, com a população de rua, de forma democrática e participativa”, afirmou.
Comitê Intersetorial Pop Rua
Durante o evento, foi instituído, também, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política Nacional para População de Rua (Comitê Pop Rua). A criação do comitê é uma das obrigatoriedades para a adesão do município à política nacional. O grupo, composto por 38 representantes do poder público e da sociedade civil, será responsável por apontar as diretrizes do reordenamento da política na cidade, considerando as particularidades e a necessidade de articulações, utilizando-se dos indicadores construídos pós-diagnóstico – que deverá ser iniciado ainda em junho – para a implantação, execução e monitoramento da política.
“Esse momento de hoje consolida todas as iniciativas que nos permitem, através deste comitê, fazer com que esses esforços sejam todos potencializados e reunidos, para que, juntos, possamos expandir ainda mais todo nosso trabalho. Temos o grande desafio de, agora, construir uma política municipal para a população de rua e mostrar para os nossos cidadãos que o morador de rua é um de nós e que deve merecer o nosso apoio, sobretudo através das ações do poder público e das entidades que trabalham nessa perspectiva”, destacou o secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker.
Política Nacional para a População em Situação de Rua
A Política Nacional para a População em Situação de Rua tem como princípios a promoção e a garantia da cidadania e dos direitos humanos; o respeito à dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais; o direito ao usufruto, permanência, acolhida e inserção na cidade; a não-discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária e situação migratória; e a supressão de todo e qualquer ato violento e ação vexatória, inclusive os estigmas negativos e preconceitos sociais em relação à população em situação de rua.
Os objetivos dessa política incluem assegurar o acesso aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, e disponibilizar programas de qualificação profissional para as pessoas em situação de rua, com o objetivo de propiciar o seu acesso ao mercado de trabalho.
