Juiz de Fora ainda carece de um Plano Integrado de Ação para situações de urgência. Esta é uma das conclusões da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, na tarde desta segunda (05). Convocado pelo vereador Flávio Cheker, o evento buscou discutir a estrutura de Juiz de Fora para a prevenção e o combate a incêndios. A reunião teve como pano de fundo o incidente de outubro último, quando as chamas consumiram diversas edificações no centro da cidade.
De acordo com o parlamentar, é urgente que a Prefeitura inicie a discussão deste plano, que distingue quais responsabilidades cabem a cada uma das instituições e órgãos municipais. “Trata-se de um tema que já está sendo debatido em projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. No projeto, o executivo municipal que não cumprir com a obrigação de propor este planejamento emergencial poderá ser processado por crime de improbidade administrativa”. De autoria do deputado federal Glauber Braga, o projeto institui o Estatuto da Proteção Civil e deverá ser votado ainda esta semana pela Câmara dos Deputados.
A Audiência buscou ainda radiografar as razões e ações empreendidas durante o incêndio de outubro. Falando em nome do 4° Batalhão do Corpo de Bombeiros, responsável por Juiz de Fora, o Major Cláudio Almeida Guimarães lembrou que a corporação levou apenas seis minutos para chegar ao local após convocada. Foram mobilizadas 16 viaturas próprias, além de outras 13 de instituições parceiras, como a Prefeitura e empresas privadas. Ele fez questão de ressaltar que não houve falta de água em nenhum momento, sendo que os trabalhos de combate às chamas contaram com dois hidrantes em um raio de apenas cem metros.
Contudo, o oficial destacou que ainda há medidas a serem tomadas. Major Cláudio ressaltou que há áreas da cidade onde ainda há poucos hidrantes, o que faz destas, regiões de risco. Além disso, grande parcela dos estabelecimentos comerciais não possui planos de emergência contra incêndios, nem o AVCB (Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros). Presente à Audiência, o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora) confirmou esta situação, mas afirmou que as empresas têm todo o interesse em entrar em conformidade com a legislação.
Apesar das diversas convocações feitas à Prefeitura, esta se fez representada apenas pela secretária de Atividades Urbanas, Sueli Reis. Sua fala abordou apenas aspectos referentes às ações do Executivo quanto às famílias atingidas e à demolição dos prédios condenados pelo incêndio.
Para o vereador Flávio Cheker, a Audiência cumpriu seu papel ao debater os pontos relevantes ao tema. Além disso, o evento demonstra como é importante a mobilização da sociedade para melhorar a cidade. “Esta reunião é fruto da comoção e da organização de cidadãs e cidadãos de Juiz de Fora quando do episódio do incêndio. Precisamos usar agora esta força para nos prepararmos de modo que fatos semelhantes não voltem a acontecer. O momento é de se investir em prevenção, bem como cobrar do Executivo uma preparação mais consolidada no enfrentamento a estas situações”.