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IPTU: JUSTIÇA SOCIAL SEM ESCORCHAR O CIDADÃO
“Estou estarrecido. Parece que o prefeito perdeu o juízo”. “Trata-se de um verdadeiro saque ao contribuinte”. “A matéria, do jeito que está, é absolutamente invotável. Vou trabalhar insistentemente com os pares para que votem contra”. As ponderações, realizadas pelo vereador Flávio Cheker na audiência pública sobre o IPTU, dão a dimensão das mudanças que a Prefeitura pretende implementar na cobrança do imposto a partir de janeiro do ano que vem.
Em mensagem encaminhada à Câmara para votação, o Executivo apresentou uma série de alterações que oneram ainda mais o contribuinte. Entre elas está a revisão da planta de valores. Alegando que o último recálculo do valor venal dos imóveis da cidade foi realizado há 12 anos atrás, o governo propôs aumentos que, segundo informações obtidas pelo vereador, podem chegar a até 1000%.
Cheker questionou os reajustes ressaltando que, na matéria fica claro que o recadastramento ainda não foi completado. “Está na mensagem: ‘eu não conheço a realidade’, mas para tirar recursos do contribuinte não há problema”, criticou, acrescentando que “não se pode querer tirar todo o atraso em termos de arrecadação de uma só vez”.
O vereador também argumentou que, embora o IPTU incida sobre o patrimônio, em sua cobrança pode-se levar em conta a condição sócio-econômica dos cidadãos. “Não estou tirando de trás da orelha que o IPTU é instrumento de justiça tributária. Isto está no Estatuto das Cidades e na própria Constituição”, afirmou, citando trechos do Estatuto e o artigo 145 da Carta Magna, que versam sobre o tema.
A Secretária de Fazenda do município alegou que a revisão em si coloca em prática a justiça tributária, pois as regiões C e D, onde se situam os cidadãos de baixa renda, sofreriam os menores reajustes. Cheker lembrou, contudo, que nas regiões A e B “não estão apenas os magnatas, mas também a classe média”.
Além da revisão da planta de valores, a matéria prevê uma drástica redução do desconto para pagamentos à vista. O abatimento, que no último ano foi de 20%, despencaria para 7% com a aprovação do novo texto. Flávio destacou que a medida representaria um duro golpe para muitos juizforanos, que projetam suas despesas pessoais visando quitar o imposto de uma só vez.
O Executivo pretende ainda acabar com benefícios considerados históricos, como a isenção da cobrança da taxa de recolhimento de resíduos sólidos concedida aos aposentados e pensionistas. “Aí se comete uma injustiça tributária”, avaliou Cheker, para quem “na hora de reduzir investimentos e programas sociais o governo usou a crise como pretexto, mas na hora de escorchar o contribuinte é como se ela não existisse”.
