AUDIO E VÍDEO
Pesquisa
ÚLTIMOS COMENTÁRIOS
- SEBASTIÃO PINHEIRO DA SILVA: Há muitos anos busco adquirir cópias dos filmes do Sr João Carriço sem lograr sucesso....
- Izabel Cristina Dutra: então.. Entre o fim dos anos 70 e e o começo dos anos 90, eu vivi e trampei no RJ/RJ. e...
- Mayruga: Muy interesante sobre todo para los que tnoemes hijos me ha gustado porque te hace ver que las cosas obvias,...
- paulo renato simoni: temos muito que lutar pois sou dependente quimico e sei do preconceito existente . parabéns .
- Fernando Rangel Pinheiro: Extremamente oportuna a reivindicação. Morei muito anos em JF e sei a riqueza do acervo do...
- Izabel Cristina Dutra: Outro dia, encontrei Marai Cecília, numa galeria. Eu fico feliz toda vez que a vejo e quero...
IPTU: JUSTIÇA SOCIAL SEM DEMAGOGIA
Nas reuniões extraordinárias que deram início aos trabalhos no plenário da Câmara Municipal, no mês de outubro de 2006, o vereador Flávio Cheker foi enfático na defesa dos cidadãos, quando da votação do “pacote tributário” apresentado pela Prefeitura.
A mensagem do Executivo que, para Flávio, deveria ser amplamente discutida com a sociedade antes de sua votação e aprovação, segundo disposto no Estatuto da Cidade, traz alterações das alíquotas do IPTU (Imposto predial e territorial Urbano), a substituição da TSU (Taxa de Serviços Urbanos) pela TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) e a elevação da CCSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para os não consumidores.
Com o princípio jurídico da “noventena”, no qual o imposto poderá ser cobrado após 90 dias de sua publicação em lei, a administração municipal apresentou pacote de medidas com pedido de urgência na votação. Entretanto, Flávio Cheker tentou democratizar a cobrança das novas taxas, alegando que a pressa do governo impedia a ampla e necessária discussão com a sociedade e ressaltou que a massa de recursos só começa a fluir nos cofres públicos, no mês de março – o que não justificava a urgência do Executivo.
“Os cidadãos precisam saber e merecem o detalhamento desta proposição, pois não há como negar que a carga tributária está sendo sensivelmente majorada, sem que tenha sequer o direito de discutir a sua progressividade, que defendemos aqui”, reafirmou Cheker.
As mudanças na forma da cobrança não resvalaram apenas no IPTU. O Executivo criou a TCRS e revogou a TSU, alterando a base do custo diário da coleta de resíduos sólidos, contabilizando, nessa matemática, com todas as alterações implantadas com o pacote fiscal o total de R$ 80,5 milhões.
Flávio defende a promoção da justiça social e a correção de distorções e, por isto, enfatizou ao Estatuto da Cidade, lembrando que este é a lei maior para questões do solo urbano. “Para tanto, as alíquotas devem sofrer alterações, mas com a implantação gradual da progressividade”, finalizou.
