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Guerra fiscal: como em toda guerra, não há vencedor!
Transcrição de pronunciamento do Vereador Flávio Cheker, de improviso, na tribuna da Câmara, em 09/12/2011.
Tema: apreciação de Projeto de Lei que autoriza concessão de redução de alíquotas fiscais para indústrias e empresas que se instalarem em Juiz de fora.
“Senhor Presidente, senhores Vereadores, senhora Vereadora:
Essa matéria é mais um capitulo da guerra fiscal. Guerra fiscal entre estados, porque no nosso caso nós temos a cidade de Três Rios, no estado do Rio de Janeiro. Guerra entre municípios também, porque temos Matias Barbosa. Assim ficamos os três, Juiz de Fora, Três Rios e Matias Barbosa de baterias assestadas uns contra os outros. O vereador Júlio lembra-me aqui também de Sapucaia, que, aos poucos, vai virando polo industrial. E na verdade o que eu queria alertar, senhores vereadores, é que certamente a legislação brasileira permite ainda (e talvez até incentive!) esta guerra fiscal. Nós já nos reportamos a isso aqui outras vezes. Somos partidários do governo Dilma, reportamos que tem feito um grande trabalho, assim como os dois mandatos do presidente Lula. Mas é ainda, vereador Betão, a grande lacuna deste governo, e do Congresso também, a reforma tributária. Reforma tributária que deveria poder colocar uma situação diferente da que vivemos aqui, quando pegamos a BR-040 e nós nos deparamos com um vasto empreendimento, que é o Park Sul, que certamente gera um valioso recurso oriundo de tributos, mas que não está em Juiz de Fora e sim em Matias Barbosa. E é curioso porque muitas pessoas perguntam “mas ô Cheker, aquilo ali não é a entrada da cidade, como é que aquilo não pertence a Juiz de Fora?”. E eu não sei se os vereadores têm conhecimento disso, vereador Castelar, que é da Zona Norte; na verdade o centro geográfico da cidade está lá. Ou seja, se consideramos o raio ou a circunferência que nos dá conta dos limites da cidade, o centro desta circunferência está na Zona Norte. Eis porque quando chegamos ali na saída da cidade, mais pro lado da Zona Sul, já estamos quase na fronteira, vereador Betão, com o município de Matias Barbosa.
Mas aquilo ali é a prova viva do que estamos discutindo e votando aqui hoje. Em função da guerra fiscal, Matias chamou aquele empreendimento. E é de se perguntar, eu não sei qual é exatamente a arrecadação — o vereador Rodrigo me informa aqui que a alíquota de ISS é 1% ou 0,5% — … eu quero dizer para os vereadores que geralmente o barato sai caro. Em função das atividades que são geradas ali, e certamente ali são gerados muitos recursos, porque os galpões são imensos, há atividade industrial ali, há atividades de logística, de hospedagem de empresas que vendem para todo o país e para fora, são milhões e milhões de reais de impostos. Talvez o que vá para Matias seja muito pouco, senhores. Talvez o que entre para o caixa de Matias, em função da redução insana da alíquota do ISS seja muito pouco.
Então, o quero mostrar para os senhores vereadores, em particular para o líder do governo, é que a guerra fiscal é danosa. A princípio ela parece boa. Não! O município foi mais esperto, reduziu as suas alíquotas, atraiu a empresa. Mas na verdade, o que nós estamos embutindo nisso aí? Uma perda geral, porque este município mais esperto na verdade ele está perdendo. Fossem outras as regras do jogo, por exemplo que fixassem patamares mínimos para esta arrecadação, bom então… Eu me lembro que houve um governador do Rio Grande do Sul, do PT, Olívio Dutra, que em uma ocasião, pontuou isso e foi massacrado pela mídia nacional quando o Rio Grande do Sul perdeu a Ford, que foi para a Bahia. E ele usava exatamente esta argumentação, que humilde e modestamente eu trago aqui para os senhores hoje. Ele pontuava isso, que não era possível, que as concessões que o governo do Rio Grande do Sul teria que fazer para a montadora… “daqui a pouco nós estaremos pagando para ela se instalar aqui”.
Então eu queria na verdade era chamar a atenção para isso, porque nós ficamos realmente um pouco reféns desta discussão. Não aprovar uma matéria desta é tornar o município, eu sei disso, menos competitivo para atrair empresas, ele vai estar fraquejando na guerra fiscal. E em fraquejando na guerra fiscal, as baterias de Três Rios, de Matias vão certamente nos atingir. Mas eu queria chamar a atenção do senhor presidente e dos senhores vereadores, por exemplo, que o que nós estamos concedendo aqui — nós estamos concedendo dez anos de isenção de IPTU. Não é pouca coisa. Isso tanto pro terreno, vereadores — eu li a matéria com calma — , tanto pro terreno, quanto para a edificação. Estamos concedendo oito anos de ITBI; é uma pedrada. E o ISS que entra é reduzido pra 2%. Quer dizer, pouco importa a atividade que vai se desenvolver ali, imagino, não me lembro de cabeça se em nosso código tributário, a alíquota máxima é de 5%. Então eventuais geradoras de ISS até 5%, nós estamos reduzindo para 2%.
Eu estou pontuando isso porque eu me lembro da vinda da Mercedes, vereador Rodrigo, que certamente veio e aí sem hipocrisia nenhuma veio muito em função do quadro de isenções que teve, porque senão certamente talvez não teria vindo para cá. O prazo inclusive dos incentivos já passou, hoje se não me engano a Mercedes recolhe a plenos pulmões para o município, não tenho esta informação também cabalmente, mas sobretudo quanto àqueles isenções iniciais isto já acabou, algumas eram até de 20 anos, não? Devem estar acabando na verdade. E eu acho que a gente tem que refletir sobre isto. Eu volto a dizer, isto é mais um capítulo da guerra fiscal, e como guerra é danosa para todos nós. Eu não tenho dúvida que vamos aprovar esta matéria, porque se não, volto a dizer, não aprovando, Juiz de Fora fica um passo aquém na busca de competitividade.
Mas infelizmente também nós estamos perdendo, nossa população também está perdendo.”
Com apartes dos senhores vereadores NORALDINO JÚNIOR, CASTELAR, BETÃO e RODRIGO MATTOS, não transcritos.
Parabéns, esta isenção precisa ser Federal/Estadual e Municipal… e não somente para empresas que se instalarem mas as que ja estão instalando e gerando empregos.
abs.