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FÓRUM DH ENCERRA CICLO DE REUNIÕES
O Fórum Permanente de Direitos Humanos (Fórum DH) finalizou ontem a primeira etapa prevista para a reativação do Conselho da Comunidade. Em reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – regional Zona da Mata (Fiemg-Zona da Mata), cujo segmento representado deve, por lei, ter presença obrigatória no conselho, representantes da entidade obtiveram sinal positivo para dar continuidade ao processo. O encontro contou com a participação do vereador Flávio Cheker.
Flávio frisou as vantagens do envolvimento do setor industrial. “É bom para todos. Para o acautelado, que tem a oportunidade de trabalhar, com remissão da pena e ganho para si e a família; para o empresário, que ganha isenção de encargos, desenvolvendo ações de responsabilidade social; para a sociedade, que reintegra o preso diminuindo as chances de retorno à criminalidade”.
O presidente da Fiemg, Francisco Campolina, demostrou interesse na participação da entidade. Para ele, o setor industrial de Juiz de Fora vive um “apagão de mão-de-obra”, que poderia ser tranquilamente solucionado com a qualificação e a contratação dos acautelados. Contudo, ele destacou a necessidade de aparatos legais para proteger os empresários que desejarem fazer investimentos.
Além da Fiemg, o Conselho da Comunidade deve ser composto pela Organização dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Conselho Regional do Serviço Social (CRESS) e pela Associação Comercial. As três também já se dispuseram a participar do órgão de mediação.
Uma vez realizada a mobilização das entidades, o juiz da Vara de Execuções Criminais encaminhará correspondências a cada uma solicitando a indicação de nomes para constituir o conselho. Em maio, serão feitas as nomeações e os futuros conselheiros participarão de uma capacitação. A previsão é que a posse ocorra dia 25 de junho, data de comemoração do segundo aniversário do Fórum DH e véspera da comemoração do Dia Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência, instituído pela Lei 11866, de 17 de novembro de 2009, criada por sugestão do Fórum DH e apresentada pelo vereador Flávio Cheker.
