FLÁVIO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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FLÁVIO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Com o objetivo de conhecer as principais necessidades de cada região do Estado, a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais promoveu a primeira audiência pública da Zona da Mata, no dia 17 de março, no Fórum Benjamin Colucci, em Juiz de Fora, onde diversas demandas da população foram apresentadas e discutidas pelo plenário. Flávio Cheker teve ativa participação no evento, encaminhando moções em defesa da preservação da Mata do Krambeck e do Projeto Social Plantação.

As propostas, entregues pelo vereador, foram assinadas pelas entidades que estiveram presentes à IV Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional de Juiz de Fora e Região, como declaração de apoio à luta dos movimentos sociais e manifestação de descontentamento em relação aos possíveis destinos a serem dados a esses temas. As informações prestadas ao Ministério serão avaliadas e servirão de base para futuras ações administrativas, cautelares, públicas e/ou penais, a serem aplicadas, em busca de soluções cabíveis a cada questão.

Entre as moções apresentadas por Flávio Cheker, está a que atenta para a Mata do Krambeck, área de preservação ambiental, que vem sendo objeto de preocupação de diversos movimentos, diante da possibilidade de construção, em um dos sítios ali situados, de um condomínio de luxo. “O mesmo coloca em risco a preservação de riquezas naturais e de uma reserva de fundamental importância, sob o ponto de vista do desenvolvimento com sustentabilidade”, ressalta o vereador.

As entidades querem também a manutenção do Projeto Plantação, desenvolvido pela Amac (Associação Municipal de Apoio Comunitário), que capacita moradores de rua, sob o ponto de vista da inclusão produtiva e tem como finalidade gerar investimentos em moradias para esta população. Flávio Cheker alerta que o mesmo está sob ameaça de extinção, e isto pode colocar novamente em risco a população de rua, já vulnerabilizada e excluída de outras políticas sociais e públicas essenciais.

Cheker manifestou sua solidariedade ativa aos cidadãos que pediriam a revisão do preço da passagem do transporte coletivo urbano e, também, cobrou a aplicação da legislação sobre antenas de telefonia celular.

Na pauta do evento estavam incluídos outros temas de interesse da sociedade e foram discutidas questões como transporte coletivo, telefonia celular, meio-ambiente, saúde, segurança alimentar, moradia, trabalho, prestação de serviços assistenciais, improbidade de agentes públicos, problemas de segurança na Zona Norte e questões tributárias. Cabe ao Ministério Público, ouvidas as demandas, exigir dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública respeito aos direitos assegurados na Constituição e promover as medidas necessárias para a sua garantia.