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FLÁVIO NA AUDIÊNCIA SOBRE ANEMIA FALCIFORME
O vereador Flávio Cheker, após sugestão de iniciativa popular, realizou audiência pública com a participação da comunidade, representantes do poder executivo e do setor de transporte, para discutir projeto de lei, em tramitação na Câmara, que dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo urbano para pessoas portadoras de anemia falciforme.
O projeto visa, de maneira clara e concisa, a viabilização do acesso aos locais de tratamento e cumprimento das condições para amparo dos acometidos da doença em questão. A Anemia Falciforme possui sintomas, dolorosos, incuráveis e de incidência, sobretudo, no segmento negro da população. A falta de estrutura financeira agrava ainda mais o quadro de desamparo dos portadores, já que os mesmos são, em sua maioria, carentes.
Argumentando que não basta ao Estado colocar os tratamentos à disposição, mas fornecer as condições para o doente chegar até os serviços, Flávio Cheker ressaltou que o universo de beneficiados é extremamente pequeno, totalizando 152 pessoas em Juiz de Fora, entre as 415 cadastradas em toda a região, não representando impacto financeiro diante da grandeza do benefício apresentado.
O vereador solicitou estudo aprofundado aos técnicos da Prefeitura sobre o problema da gratuidade no transporte coletivo urbano em Juiz de Fora. Cheker esclareceu que constitucionalmente este custo não pode ser repassado ao consumidor final em forma de aumento na passagem. “O artigo 195 da Lei Orgânica do Município também prevê esta proibição”, advertiu.
A proposta do vereador autoriza a Prefeitura de Juiz de Fora a conceder o passe livre no transporte coletivo às pessoas portadoras de anemia falciforme, cuja comprovação deve ser feita por laudo médico. Os benefícios serão concedidos quando a renda mensal do beneficiado ou seu responsável não for superior a três salários mínimos.
Outras pessoas têm assegurado o mesmo benefício através de lei municipal, como é o caso de doentes renais crônicos e dos portadores do HIV (Aids). Por isto Flávio Cheker espera a sensibilização do poder Executivo diante da necessidade demonstrada durante a audiência.
“A matéria é autorizativa e vai passar à Prefeitura como uma lei que pode ou não ser cumprida por ela. Caberá ao Executivo decidir por cumpri-la ou não,” afirmou Cheker. A proposta já foi aprovada pelas Comissões técnicas da Câmara de Legislação e Saúde e deve ir à votação ainda este ano.
