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FLÁVIO BUSCA CORRIGIR INJUSTIÇA COMETIDA CONTRA SECRETÁRIOS E ASSISTENTES ESCOLARES DO ESTADO
O vereador Flávio Cheker realizou audiência pública, no dia 22 de novembro, para discutir a situação dos secretários de administração escolar e dos assistentes técnicos de educação básica, lotados na Secretaria Estadual de Educação e que não foram contemplados pelo reajuste concedido ao funcionalismo mineiro, através da Lei nº 17.006, de 25 de outubro de 2007. O encontro teve o objetivo de sensibilizar as autoridades estaduais, através de Representação Oficial encaminhada pela Câmara Municipal, na tentativa de que seja reavaliada a legislação e que promova a correção de equívocos de interpretação do texto legal, recentemente aprovado.
Duas emendas foram apresentadas, entretanto rejeitadas, durante a tramitação dessa Lei na Assembléia Legislativa, que tentavam corrigir as disparidades salariais e dar equivalência aos cargos definidos na Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, buscando dar isonomia às funções, que, de acordo com os Assistentes Técnicos de Educação Básica, Nélio Müller e Maria Aparecida de Mattos Soares, são similares em grau de complexidade, em habilitação exigida pelas funções, e em natureza de atribuições.
Eles informaram que os reajustes criaram ampla defasagem e ainda proporcionaram a criação de mais um nível de promoção profissional, estendida apenas aos Assistentes Técnicos Educacionais. Embora lotados em diferentes locais, as carreiras, que antes estavam equiparadas em Lei, perderam seus benefícios e valores quando do reajuste da nova tabela, definida na Lei 15.784, de 27 de outubro de 2005. Dessa forma, os benefícios que incidem proporcionalmente sobre os salários vão prejudicar aos Assistentes Técnicos de Educação Básica, como o Adicional Qüinqüenal que é cedido e definido pelo vencimento básico de cada cargo.
Durante a audiência solicitada por Cheker, os Analistas de Educação Básica (lotados nas escolas) também se manifestaram, dizendo que estão sendo prejudicados pela legislação em vigor, sem equiparação com o cargo de Analista Educacional (lotados na Superintendência Regional de Ensino), reafirmando a divergência salarial para funções similares.
Com vencimentos defasados e benefícios proporcionalmente inferiores, os profissionais solicitaram ao Vereador Flávio Cheker a realização da audiência pública, que, embora municipal, pudesse servir como forma de manifestar seu repúdio e indignação com a Lei sancionada pelo Governo do Estado. Entre as insatisfações dos assistentes, o debate também promoveu questionamentos quanto à descentralização de funções definidas nas Resoluções nº 6985/92 (SEE – Secretaria de Educação) e nº 2292/92 (SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestão), que se equivalem somente no volume de atribuições e não à nível salarial, segundo afirmaram os profissionais presentes no encontro.
“A falta de um representante do Governo do Estado na audiência não afetou a riqueza da discussão, embora pudesse ajudar a dissolver algumas dúvidas. Já enviamos representação aos deputados da região, ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Educação. Agora vamos enviar um ofício, com a ata das discussões, em anexo, e cobraremos um posicionamento oficial dessas entidades, pois, pelos relatos aqui recebidos, o que está acontecendo fere o princípio constitucional da isonomia e cria um fosso para os que exercem a mesma função. Parece que houve um equivoco que pode e deve ser corrigido, se houver boa vontade do Governo do Estado”, concluiu Cheker.
