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Emendas ao Orçamento: recursos públicos para o bem comum!
Tradicionalmente, o vereador tem como uma de suas atribuições fiscalizar o planejamento e a execução do Orçamento da cidade, sugerindo e buscando implementar modificações quando considerar necessário, quando de sua votação. É nesta possibilidade que têm origem as emendas orçamentárias, por meio das quais o parlamentar destina recursos para um determinado programa ou iniciativa. É um exercício difícil, primeiro porque o parlamentar tem que indicar as fontes de custeios, que já vêm “amarradas”; segundo, porque se não houver acordo, o Executivo não as executa. Terceiro porque é preciso também evitar as emendas eleitoreiras, que visam explícita e unicamente atender às bases deste ou daquele parlamentar.
Tendo em vista esta realidade, para o Orçamento do Município de Juiz de Fora de 2012, o vereador Flávio Cheker apresenta cinco emendas. Em cada uma delas, a preocupação de valorizar a cultura da cidade e cuidar do bem-estar da população.
Por meio das emendas, três bens culturais de Juiz de Fora serão contemplados com recursos. A Lei Murilo Mendes, que incentiva e patrocina produções culturais de artistas juiz-foranos, recebe R$ 50 mil para seu fundo. Por sua vez, o Primeiro Plano, Festival de Cinema de Juiz de Fora e Mercocidades, terá R$ 25 mil para contribuir com sua edição de 2012. Por fim, Cheker destinou outros R$ 50 mil para as obras de restauração do prédio do Museu Mariano Procópio.
Cheker também se preocupou em destinar recursos para o avanço da cidadania e para contribuir com o bem-estar da população. O Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Combate a Fome) vai receber R$ 25 mil para a manutenção de suas atividades. Por sua vez, o PROBAC, programa criado pelo vereador e que financia a aquisição de materiais de construção por famílias de baixa renda, terá o aporte de R$ 150 mil para seu fundo. De todas as emendas, apenas esta remaneja recursos de um setor do Orçamento para outro. No caso, os valores são transferidos da Secretaria de Comunicação Social para o projeto.
De acordo com o vereador Flávio Cheker, as emendas são um instrumento importante para os parlamentares tentarem corrigir distorções, mas devem ser usadas com cuidado, de modo a evitar o clientelismo e o proselitismo. “Estes recursos são públicos, e por isso devem atender os interesses da cidade. Nada mais correto do que investir na cultura e na cidadania, forma de contribuir para o avanço da população e para o seu bem-estar”, afirma.
