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Drogas? um bom Conselho municipal
Em reunião realizada na manhã de ontem, o vereador Flávio Cheker e Fórum Permanente de Direitos Humanos (Fórum DH) conseguiram do prefeito Custódio Mattos a garantia de que terão participação na formatação do Conselho de Políticas sobre Drogas na cidade. Pelo acordo, o Executivo Municipal encaminhará a minuta de criação do órgão às entidades em até 15 dias, para que estas possam discutir o projeto e encaminhar sugestões, sendo em seguida levado ao Poder Legislativo para transformação em norma legal.
Como lembra o vereador, o debate sobre a questão das drogas é de grande importância hoje para a sociedade, dada a sua dimensão de verdadeiro flagelo em todo o mundo, realidade da qual Juiz de Fora não é exceção. “Isso exige que o Poder Público Municipal e a sociedade se mobilizem. Vale lembrar que mais de 70% da população carcerária da cidade encontra-se nesta situação em decorrência do uso ou do tráfico de drogas. Mesmo o perfil da população de rua mudou. O antigo, “velho do saco”, tem sido substituído pelo jovem usuário de drogas”, afirma.
A criação dos Conselhos de Políticas sobre Drogas nos municípios brasileiros é uma política que vem sendo empreendida pelo Governo Federal desde 2006. Trata-se de orgãos consultivos, normativos, e de natureza paritária (sociedade civil e poder público possuem o mesmo número de representantes). Tem por função o empreendimento de diferentes ações quanto ao uso de drogas, como fiscalização, prevenção, reinserção social e redução de danos sociais e à saúde do usuário. A deliberação deve ser coletiva, com atuação coordenada entre órgãos municipais, governamentais ou não.
O Fórum DH é composto por diversas entidades da cidade, ligadas ao tema dos Direitos Humanos. Além do vereador Flávio Cheker, representante da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, participaram da reunião de hoje: Elaine Cabral (da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB), Manuel Paixão (Pastoral Carcerária), Arine Caçador e Fernanda Cunha (Núcleo de Prevenção a Criminalidade – NPC – da Secretaria Estadual de Bem-Estar Social), Rogério de Souza Rodrigues (Núcleo de População de Rua da Prefeitura de Juiz de Fora), Renato Lopes (Instituto Humana) e Lindomar José da Silva (CDDH).
Outras informações sobre os conselhos de política sobre drogas podem ser encontradas no site http://www.obid.senad.gov.br/portais/CONAD/index.php
