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Direito à Verdade histórica como um dos Direitos Humanos essenciais
Juiz de Fora agora conta com o Dia Internacional para o Direito à Verdade em Relação às Violências Graves aos Direitos Humanos em seu calendário oficial. A proposta é do vereador Flávio Cheker, e foi aprovada quinta (13) pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. A data será comemorada anualmente no dia 24 de março.
O Projeto de Lei nasceu a partir de sugestão da Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça, de que os municípios brasileiros também pudessem realizar a reflexão sobre o tema. O evento foi criado em 2010 pela Organização das Nações Unidas (ONU), e tem por propósito disseminar o pleno reconhecimento do direito das vítimas à dignidade e à verdade como um direito humano de valor equivalente aos direitos fundamentais de formulação mais antiga. A data escolhida faz referência ao martírio de Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, bispo de EI Salvador, que pagou com a própria vida por sua dedicação à defesa dos direitos humanos, à proteção de vidas humanas e à promoção da dignidade do ser humano.
O vereador Flávio Cheker destacou o pioneirismo de Juiz de Fora nos empreendimentos recentes referentes à defesa da Memória, Verdade e Justiça. A cidade teve aprovada este ano a criação de sua Comissão Municipal da Verdade, no âmbito parlamentar, a partir de iniciativa da Comissão Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da qual Cheker é presidente. Além disso, foi a primeira cidade no país a possuir um Comitê da Verdade, formado por entidades da sociedade civil, que busca contribuir de modo permanente com os esforços das comissões municipal e nacional da Verdade.
“Com esta lei aprovada, permitimos que nossa população tenha a chance de refletir sobre este importante tema, e estenda esforços para que os Direitos Humanos sejam definitivamente respeitados na cidade, em particular no que se refere à verdade e à memória”, conclui.
