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DIAS PARA COMEMORAR, DIAS PARA LUTAR!
Duas proposições do vereador Flávio Cheker foram sancionadas. Os projetos apresentados visam dar maior visibilidade a momentos que passam a ter, a partir de agora, data oficial na cidade, com atividades que venham promover reflexões sobre o “Dia Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania” e possam divulgar, ainda mais, a cultura através do “Dia da Música”. As duas datas foram inseridas no calendário municipal através das Leis de Cheker.
Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, Flávio tem procurado trazer e ampliar o debate humanitário e cultural para o Poder Público e para a sociedade civil. Ele conseguiu sensibilizar o plenário do Legislativo e também o Poder Executivo, que aprovaram e sancionaram a Lei 11.520 (oficializando o dia 10 de dezembro como o “Dia Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania”), e a Lei 11.521 (instituindo o dia 10 de outubro, como o “Dia da Música de Juiz de Fora”).
As comemorações, promoções, eventos e atividades, além de contribuir para a reflexão sobre os Direitos Humanos vão coincidir, neste ano (em 10 de dezembro de 2008), com o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948. A iniciativa das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial, tornou-se um instrumento humanitário internacional, com regras de convivência entre as nações, alertando sobre a necessidade da elaboração e implementação de políticas públicas e da sociedade civil, no sentido de diminuir a distância entre as reflexões e a tomada de ações concretas.
Algumas propostas vêm tomando forma, nacionalmente. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República pretende estabelecer, ainda em 2008, contornos do Plano Nacional de Direitos Humanos e oficializá-lo através de decreto. Da mesma forma, com a proposta de ser uma “rede” de intercâmbio de informações, de denúncias e de pressão sobre as autoridades federais, estaduais e municipais, o MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos vem propondo ações que marquem as conquistas já alcançadas e que reduzam as contradições ainda persistentes no país.
A outra proposta, também de autoria de Cheker, transformou-se na Lei nº 11.521, instituindo o dia 10 de outubro, como o “Dia da Música de Juiz de Fora”. A escolha se deu em função de se tratar da data de morte de Nélson Silva, um dos fundadores do Batuque Afro-Brasileiro – grupo musical formado para divulgar a cultura negra, conforme sugestão apresentada, ao vereador, pelo compositor, músico e sambista, Geraldo Santana. Este é membro da Associação de Compositores Musicais de Juiz de Fora e integrante da UBC – União Brasileira de Compositores.
“A trajetória artística e filantrópica de Nélson Silva foi marcada pela preservação da memória e da história da cultura negra e da cidade de Juiz de Fora, e esperamos que estas datas (assim como o Dia dos Direitos Humanos e Cidadania) sejam destinadas às comemorações e à luta ativa para novas conquistas em ambos os setores”, ressalta o vereador.
