Dia Internacional dos Direitos Humanos
Chegamos a mais um 10 de dezembro, dia em que lembramos as lutas em defesa dos Direitos Humanos e toda a bagagem política, prática e simbólica inerente a estas lutas. Neste dia marcamos os avanços e ressaltamos os desafios a serem enfrentados, no sentido de que os direitos fundamentais dos homens e mulheres sejam construídos, efetivados e garantidos no nosso cotidiano.
Em 2010 são celebrados 62 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se constitui em um “ideal comum” a ser perseguido pelos mais diversos países que a subscreveram. Documento que manifesta direitos universais a serem vividos na diversidade dos povos e que apresenta pressupostos de igualdade a serem concretizados a partir do respeito às diferenças. No Brasil, a Declaração sofreu uma “popularização às avessas”, sendo identificada a um padrão carregado de preconceitos e estereótipos – “direitos de bandidos”. O conteúdo histórico (muito mais do que o conteúdo técnico) da Declaração Universal dos Direitos Humanos deve ser lido e entendido por todas as pessoas que se propõem à militância, à atuação profissional, ao trabalho de defesa de direitos. E é com visão histórica, com visão situada no tempo, que devemos sempre retomá-la para defendê-la.
Neste sentido, defender Direitos Humanos hoje e, em especial no Brasil, é defender o direito de acesso dos cidadãos à participação política, à informação, ao trabalho, à manifestação religiosa, à liberdade, às políticas públicas, entre outros. Defender Direitos Humanos é defender os direitos das pessoas com deficiência, das crianças e adolescentes, das mulheres, dos índios, dos idosos, dos afrodescendentes, de todos os povos enfim. Defender Direitos Humanos é defender a vida em sua plenitude!
Este ano queremos fazer menção especial ao Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora, que se mantém vivo a partir do trabalho das entidades e pessoas que têm compromisso com a defesa de direitos em nossa cidade. Criado em 2008 o Fórum caminha na contramão do desrespeito, trabalhando na construção de uma cultura de prevenção à violência, de denúncias das mais diversas formas de violação de direitos e maus tratos; da criação de novos espaços de participação popular, da construção de novas relações sociais.
Em 2010 algumas ações do Fórum merecem destaque como a mobilização pelo dia 26 de junho – Dia Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência (Lei Municipal nº 11.866 de 17 de novembro de 2009); o processo coletivo e participativo de reinstalação do Conselho da Comunidade; a discussão de temas relacionados às drogas, à população de rua, aos encarcerados, às ocupações de terras, à saúde pública.
Parabenizamos a todos os militantes, a todos os que acreditam que novas formas de relações podem e devem ser construídas, no sentido de conquistarmos a liberdade de todos os povos. Parabenizamos a todos os que defendem a vida, aos que acreditam que uma sociedade com igualdade de condições para todos os homens e mulheres seja possível, e que acreditam e constroem as lutas em defesa dos Direitos Humanos! Parabenizamos ao Fórum de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora e a cada instituição que o compõem: o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Juiz de Fora – CDDH/JF; a Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz/ Comitê de Cidadania; a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal; a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB – 4ª Subseção; a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Juiz de Fora; a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Diretoria Regional de Juiz de Fora – SEDESE.
Parabenizamos à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Juiz de Fora – composta também, atualmente pelos Vereadores:
Antônio Martins – “Tico-Tico”
Rodrigo Cabreira de Mattos
Obs.: Segue, anexo, relatório dos encaminhamentos feitos pelo Centro de Atenção ao Cidadão à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal em 2010.
FLÁVIO CHEKER
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal