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O prefeito Bruno Siqueira, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Checker, anunciou nesta sexta-feira, 16, a adoção de um novo modelo para o serviço de acolhimento institucional no município. Na ocasião, ainda foram apresentados resultados da proposta de intervenção emergencial “Lugar de Criança é na Família”. O evento aconteceu na Casa de Acolhimento Lar de Laura, na Rua Diva Garcia, 2530, Bairro Linhares.
Bruno Siqueira elogiou o trabalho desenvolvido pela pasta e falou sobre a responsabilidade de se desenvolver um sistema sólido de proteção à criança e ao adolescente. “A Secretaria de Desenvolvimento Social tem feito um belo trabalho para garantir que nossas crianças se tornem cidadãos que contribuam para uma cidade melhor. A partir destes esforços, o poder público tem o dever, em conjunto com toda a sociedade, de dar um futuro para estes jovens”, declarou, acrescentando que “a parceria do Ministério Público e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário já está possibilitando grande avanço no âmbito do desenvolvimento social na cidade”.
A solenidade contou ainda com a presença da juíza da Vara da Infância e da Juventude, Maria Cecília Golnner Stephan; do promotor da Vara da Criança e da Juventude, Alex Fernandes Santiago; e de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, órgãos de controle social e participantes do sistema de garantia de direitos.
Flávio Cheker falou sobre a importância da reestruturação feita no modelo de acolhimento institucional. “Estamos trabalhando para que o acolhimento seja cada vez mais eficaz. Já reduzimos pela metade o número de crianças e adolescentes que necessitam do acolhimento nos lares. Queremos criar uma nova concepção de trabalho para as medidas de proteção”, afirmou.
Maria Cecilia destacou a importância da ação para todas as famílias que se encontram em situação de risco. “Antes de serem acolhidos nos lares, estes jovens normalmente ficam sozinhos nas casas de suas famílias, estando expostos a riscos como maus tratos e abuso sexual, alem de conviver com a dependência química e de álcool de seus familiares. Precisamos aprender a lidar com eles, proporcionando uma nova vida, buscando seu restabelecimento”, disse.
A proposta dos novos lares foi anunciada em março, e buscava uma intervenção estruturante, visando a regularização das casas de Acolhimento Institucional de Juiz de Fora. Para tal, foi adotado um novo modelo, com ações estratégicas para tornar essa medida de proteção eficiente e eficaz, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as medidas adotadas pelo novo modelo estava o remanejamento das crianças para três novos imóveis, ação que foi finalizada na última segunda-feira, 12, concluindo o fechamento das casas Aberta e Lumiar. As novas unidades ganharam os nomes de “Lar de Laura”, “Estância Juvenil” e “Vivendas do Futuro”. Em cada casa foram acolhidos pequenos grupos de crianças e adolescentes, que receberam medidas de proteção por motivos de falecimento de genitores, abandono, mendicância e maus tratos, entre outros.
Outras medidas vieram através do fortalecimento e ampliação do projeto “Família Acolhedora” e da criação do programa “Família Extensa”, que aguarda parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município para ser encaminhado à Câmara Municipal. Após aprovado, o programa irá complementar as ações emergenciais estratégicas de acolhimento no município.
Ao longo do processo de implementação das ações, foram realizadas várias reuniões junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vara da Infância e da Juventude, conselhos tutelares e instituições executoras, para que o acolhimento institucional seja realizado de acordo com as diretrizes do ECA e orientações técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social para esse serviço. A equipe técnica, guardiões e educadores das casas vêm passando por capacitações e alinhamentos técnicos, em conjunto com a gestão, a fim de garantir a excelência do serviço.
