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CHEKER QUER REVISÃO DO PAR
O Brasil não é mais um país de jovens e pensando nisto, o vereador Flávio Cheker destinou Representação, aprovada pela Câmara, a ministérios do Governo Lula, pedindo que seja alterado o teto para o cidadão incluído no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) da Caixa.
A representação solicita aos Ministérios de Desenvolvimento Social, das Cidades e da Fazenda, bem como às direções nacional, regional e local da Caixa Econômica Federal que haja revisão imediata da limitação do teto de 64 anos aos cidadãos pretendentes ao PAR.
O fato alertado pelo vereador é de que muitas vezes, depois de anos de espera na fila para o atendimento, o cidadão já para ser incluso no Programa, é excluído por atingir o teto máximo de idade. O PAR foi criado pelo Ministério das Cidades para possibilitar às pessoas de baixa renda a compra da casa própria.
Seu gerenciamento foi deliberado à Caixa Econômica Federal que, por questões securitárias, limitou o acesso às pessoas até 64 anos, numa clara demonstração de discriminação, ferindo não só a Constituição Federal como o Estatuto do Idoso. Flávio Cheker pretende que vários questionamentos, como estes, sejam respondidos.
O vereador, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, solicitou que a representação seja enviada à Empresa Regional de Habitação – EMCASA, Associação Municipal de Apoio Comunitário – AMAC, Secretaria Municipal de Obras – SMO e aos Conselhos Municipais de Assistência Social, Habitação e Idoso.
