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CHEKER: POR MUDANÇAS NO CÓDIGO DE POSTURAS
Apesar de todo esforço do vereador Flávio Cheker em tentar garantir mais clareza e especificações na regulamentação, através da apresentação de várias emendas ao Código de Posturas, a iniciativa não prosperou. Em uma votação tumultuada e desorganizada, realizada no plenário da Câmara, no dia 12 de julho, onde definiu-se as novas regras de conduta dos munícipes, a nova legislação foi aprovada com 121 artigos.
Flávio Cheker defendeu, com veemência, suas emendas, que, se tivessem sido aprovadas, viriam disciplinar as ações do Poder Executivo. Sua emenda exigia, deste, ampla campanha de divulgação do Código e solicitava maior envolvimento e debates com a sociedade, para discutir novas proposições, que determinam mudanças rígidas à postura dos cidadãos de Juiz de Fora.
Entretanto, o que causou maior polêmica foi a apresentação de emendas de três diferentes vereadores que versavam sobre o mesmo tema: o horário livre do comércio. Flávio Cheker foi, novamente, prejudicado, já que sua proposta era melhor que a outra que foi aprovada. Esta venceu por ter sido apresentada em ordem anterior à de Cheker.
Interrupções, vaias, protestos e descontentamento marcaram o cenário do plenário nesta votação, em que a classe dos empresariados sentiu-se lesada e subordinada à categoria sindical, por ter que fazer acordo coletivo para implantação do horário livre. Assim também, muitos empregados do comércio, através dos representantes da categoria, lamentaram a não aprovação da emenda do vereador Flávio Cheker, que defendia o trabalhador com mais clareza e transparência. Mas já era tarde.
Flávio participou dos debates do Código de Posturas em outros mandatos, já que o mesmo tramitou pela Câmara por quase oito anos. Tendo amadurecido a discussão, o vereador apresentou emendas, visando orientar o crescimento da cidade e sinalizando para a necessidade de reavaliação das normas de arquitetura urbana.
No balaio de emoções e partidarismos, o novo Código de Posturas foi aprovado de forma extremamente enxuta. Inicialmente, possuía quase 600 artigos, mas fechou apenas com quase um terço das proposições apresentadas. Flávio espera que ajustes venham a ser desenvolvidos no texto atual, com bom senso e legitimidade, e teve como compromisso do líder do governo de que uma de suas emendas – referentes à Lei 9504, de 26 de maio de 1999, sobre colocação e manutenção de placas identificadoras de logradouros, conste do texto final da nova regulamentação.
