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CAPS: AVANÇOS E DESAFIOS
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, através de seu presidente, vereador Flávio Cheker, visitou, no dia 31 de outubro, um dos três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que funcionam na cidade. O Casa Viva atende pacientes com distúrbios psiquiátricos e a entidade vem passando por dificuldades financeiras e de pessoal, segundo relatos dos parentes de usuários, que enviam e-mails e cartas e procuram o vereador para solicitar ações que melhorem o atendimento nesses Centros.
A visita faz parte de uma série de ações que Cheker vem desenvolvendo durante todo o ano de 2007. Após relacionar as reclamações recebidas, o vereador solicitou audiência pública, no dia 24 de setembro, para discutir o problema e buscar alternativas para proporcionar melhor atendimento aos usuários do CAPS. Durante o encontro, surgiu a proposta da visita para que a Comissão pudesse verificar o funcionamento da unidade e o emprego correto dos recursos financeiros, pela PJF (Prefeitura de Juiz de Fora).
Na inspeção ao Casa Viva, Flávio constatou que o CAPS tem um impacto positivo no tratamento dos pacientes. “Pude perceber o carinho com que as pessoas são tratadas e o empenho dos profissionais, mas para que esteja funcionamento plenamente é necessário o repasse dos recursos financeiros”, ressaltou. Entretanto, ele pode comprovar fragilidades no funcionamento. Cheker verificou que as atividades ocupacionais vêm sendo realizadas de forma precária, com escassez de material e poucos profissionais especializados para a aplicação das oficinas temáticas que contam com o trabalho de estagiários.
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara alertou para o fato de que o CAPS não pode ter seu funcionamento dependente apenas de doações de parentes de usuários, funcionários, “vaquinhas” e arrecadações em festinhas e eventos. “É necessário que o Poder Público invista e explicite qual proposta orçamentária será destinada aos CAPS para o próximo ano, já que o orçamento municipal já foi entregue à Câmara. Outra questão importante é saber por que a verba destinada a essas instituições, pelo Governo Federal, não está chegando nessas unidades”, indagou Cheker.
Apesar dos problemas detectados, o vereador reafirmou a importância do CAPS, já que propõe nova abordagem para tratamentos psicossociais. Os CAPS foram criados para assistir pessoas com problemas de saúde mental, através da Portaria nº 244/1992, como parte da Reforma Psiquiátrica do Governo Federal.
O objetivo do CAPS é oferecer atendimento intermediário entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar. As unidades devem contar com profissionais da área de psicologia, psiquiatria, neurologia, serviço social, enfermagem e educação.
Em Juiz de Fora, funcionam, além do Caps Casa Viva – o único credenciado -, o Caps da Infância e Juventude e o Caps Álcool e Drogas. Os pacientes são encaminhados pelo Serviço de Urgência Psiquiátrica, pelas unidades básicas de saúde (UBS’s), pelos Centros Regionais de Referência em Saúde Mental e outros.
