A partir de agosto, o controle social do programa Bolsa Família, em Juiz de Fora, passará a ser feito pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/JF). Até então, o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família (CMCSPBF) era responsável pelo acompanhamento das condicionalidades e da gestão do programa, e o CMAS/JF ficava com a prestação de contas.
Por orientação do governo federal, através da resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – resolução nº 15, de 5 de junho de 2014 –, fica firmado que a competência do controle social do programa Bolsa Família será de responsabilidade dos Conselhos de Assistência Social, em todo o território nacional. A medida orienta as ações de avaliação, acompanhamento e apoio à fiscalização do programa para aumentar a transparência na execução do Bolsa Família. Desta forma, o CMCSPBF será desativado.
Em reunião realizada na tarde dessa quinta-feira, 17, na Casa dos Conselhos, entre conselheiros do Bolsa Família, foi anunciada a mudança. “A reunião foi feita para passarmos esta informação e encaminharmos as providências para desativar esse conselho. Dessa forma, será criada mais uma comissão dentro do CMAS/JF, com os atuais conselheiros, voltada apenas para o controle social do Bolsa Família”, explica a chefe do Departamento de Transferência de Renda (DTR), Miriam Monteiro.
No dia 7 de agosto, durante a sexta reunião ordinária do CMAS/JF, será conduzida a instituição de uma nova comissão temática, que será responsável pelo acompanhamento das condicionalidades e da gestão do Bolsa Família.
Confira, no anexo, a resolução que orienta os Conselhos de Assistência Social quanto ao controle social do programa Bolsa Família.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo telefone 3690-8314.