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Áreas de risco e Poder Público
Pronunciamento do Vereador Flávio Cheker na tribuna da Câmara em 12 de janeiro de 2012.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, público presente,
Senhor Presidente, o tema que tem monopolizado a imprensa nos últimos dias e também esta casa legislativa, em vários pronunciamentos dos pares, é o estrago causado pelas chuvas, que têm assolado o país. E é sempre, infelizmente, o momento no qual se traz à baila a discussão a respeito desses estragos, e isso acaba soando de alguma maneira um discurso meio oportunista. Na verdade, é um discurso oportuno, mas soa meio oportunista porque fica um pouco a idéia de que estamos chorando sobre o leite derramado. E quando eu digo estamos, quero dizer o Poder Público lato sensu, embora na verdade essa responsabilidade não seja nossa, ou tanto nossa, e sim do Poder Executivo.
Invariavelmente as manifestações do cidadão aparecem, algumas de forma muito indignada; de maneira indignada, mas polida; outras de maneira indignada sem polidez, outras de maneira indignada com correção, outras de maneira indignada, falando coisas incorretas, enfim. Algumas colocações são muito precisas, e eu gostaria de compartilhar com os senhores um email que recebemos de uma moradora da cidade, e que se enquadra nesta primeira categoria, que é rara. É uma cidadã indignada, mas ela é indignada, educada, muito bem informada e traz informações muito oportunas.
É o email dela: “Sei que o cenário parece pouco grave perto do que temos visto na região, porém a Prefeitura de Juiz de Fora precisa agir. A área fica no bairro Teixeiras, na confluência das água fluviais das ruas Alfredo Salomão e Dalila de Lery Santos. Não estou aqui para adjetivar de forma chula a gestão do então prefeito Custódio Mattos, tão pouco para utilizar palavras de baixo calão. Contudo, em dois anos, a PJF nada fez. O primeiro deslizamento nesta área aconteceu em 31/12/2009. Seis postes foram derrubados no Acesso Sul. No mesmo momento a rua Alfredo Salomão rachou em toda sua extensão. Os deslizamentos no local estão acontecendo gradativamente, qualquer pessoa observa que toda a encosta está instável, o que agrava a situação. Vereadores já estiveram no local, assim como a imprensa, mas nada foi feito. Os órgãos ‘competentes’ conhecem a situação, mas ela é ignorada. Sabemos que encostas não dão sinais de que irão deslizar, elas simplesmente deslizam. Por isso estou aqui apelando para as redes sociais. A Defesa Civil já esteve no local. Expliquei a instabilidade da encosta e a técnica me disse que não há risco. Na seqüência ela se recusou a me oferecer um laudo negando o risco, o que é no mínimo estranho”.
Um parênteses. A gente sabe que o pessoal da Defesa Civil, que é altamente qualificado, eles têm esta prática de não atestarem a segurança de um talude, de uma encosta, exatamente porque se amanhã isso cai, é um problema muito grande. Mas por outro lado é estranho, quer dizer, se está estável, atesta para mim que está estável, mas isso não é feito, nós sabemos. Não estou acusando não, é uma prática da Defesa Civil, eles têm dificuldade de dar um laudo de segurança de uma encosta, entendo o porquê. Mas o cidadão fica numa situação de perplexidade.
“Toda cidade acompanhou o que aconteceu com Santa Tereza e o que está acontecendo com outras áreas. Contudo, podemos evitar novos desastres. Para isso a Prefeitura precisa aprender e entender a não ignorar áreas de risco. A Defesa Civil é órgão responsável pela defesa dos civis, por isso acho que não estou pedindo demais. Só exijo que ela faça o que é de sua obrigação. A Defesa Civil precisa ser diferente de ‘Socorro Civil’. Combater a reação com uma ação é mais inteligente. Aguardo providências na esperança de que alguém possa perceber a fragilidade da encosta”.
Eu achei interessante porque ela situa alguns pontos importantes desse debate, vereador Castelar. Vossa Excelência se queixa que, diante do clamor geral, não há sequer projeto feito para a área do Bairro Industrial, que, acho que podemos afirmar com segurança, talvez seja uma das poucas áreas da cidade hoje sujeita a enchentes. Com os efeitos da Barragem de Chapéu D’Uvas, parece que isso hoje é concreto. A Barragem de Chapéu D’Uvas tem um papel técnico essencial no não alagamento da região à jusante dela, porque ela regula o volume de água. Pelo menos tem sido assim, a cidade não tem sofrido muito. Eu me lembro que há alguns anos as águas subiram muito ali na “Ponte Vermelha”, mas não me recordo nestes anos aqui de uma inundação maior. E lá no Bairro Industrial já é conhecido e sabido que aquela área está numa região de “planície”, enquanto o leito do rio está numa região de “planalto”, para usar termos populares.
Esse é o ponto que esta cidadã reclama e que nós queremos abordar. Acho que não podemos fazer proselitismo e nenhum de nós o está fazendo com a tragédia. Não dá pra imputar isso nas costas de um presidente, de um governador, de um prefeito. Infelizmente estas tragédias acontecem, algumas vêm mesmo sem nenhum aviso prévio, sem que se saiba minimamente que aquela é uma área de risco. Mas é preciso olhar estas áreas que são anunciadas, como o é o Bairro Industrial. Ali não é de hoje que a água sobe, e que vai continuar subindo porque não adianta. Mesmo a Barragem de Chapéu D’Uvas cumprindo seu papel regulador. Outras áreas não têm sofrido enchente, mas ali vai sofrer, porque está abaixo do nível do rio. E outras áreas também são de risco, vereador Rodrigo, esse é o ponto. Tem áreas que já são conhecidas nossas. Quando eu digo nossas, são conhecidas do Poder Público. São áreas de risco, diagnosticadas. Eu sei das dificuldades da Prefeitura, a Defesa Civil tem feito um trabalho essencial, mas é o que a cidadã fala, a Defesa Civil, via de regra, por mais que ela tente atuar na prevenção, ela tem limitações, essencialmente limitações orçamentárias. Ela detecta, vê o problema, vê a necessidade de medidas para conter o talude, ou às vezes não tem que conter talude nenhum, tem que retirar a população dali, mas aí esbarra no orçamento do município, que não tem dotação, “vai fazer o quê? Onde eu vou por estas famílias?”. E aí vem a época das águas e o problema acontece. Então eu acho que é essencial –eu lia hoje–me parece que já há nacionalmente um movimento no sentido de que o país faça virar lei a necessidade de que os municípios tenham um plano de atenção às suas áreas de risco.
Aí eu queria retomar o que disse aqui, que foi na verdade o primeiro projeto de lei que elaboramos, e tenho orgulho dele. Estudei muito, nos idos de 1993, primeira gestão do prefeito Custódio Mattos, foi também o nosso primeiro mandato nesta Casa, apresentamos um projeto que determina que o Poder Público municipal priorize, nos planos habitacionais do município, sejam eles com verba própria ou com verba estadual ou federal, aquelas famílias que residem em áreas de risco. E ao longo dos anos eu tenho cobrado invariavelmente a aplicação desta lei; isso é lei, uma lei que determina prioridade absoluta para estas famílias mapeadas. Aí tem sempre uma coisa aqui, uma coisa ali, eu sei que nem todas as áreas foram mapeadas. Algumas foram, felizmente, atingidas pelo cumprimento desta lei. Voltei a fazer o questionamento, à propósito destes deslizamentos que estão ocorrendo. Volto a insistir: acho que não se pode fazer disso instrumento de luta política com o prefeito, com o governante qualquer que ele seja, governador ou presidente. A questão não é essa. A questão é cobrar de maneira positiva: o que tem sido feito com estas áreas diagnosticadas? Essas áreas, a exemplo do Bairro Industrial, onde se sabe que a água vai subir. Agora, há áreas como as que eu relatei aqui, que se sabe que a encosta vai cair, no entanto nada é feito. Então acho que é momento oportuno pra gente pensar aqui, e a cidade há de ser pioneira nesta idéia de ela possuir, assim como possui o Plano Diretor de Transportes, que a gente possua também o Plano Diretor das Áreas de Risco, não mais um documento, mas sim uma ação que vá fundo, que se possa fazer algo de concreto antes que, como diz a cidadã, o leite seja derramado.
Senhor presidente, senhores vereadores, senhora vereadora, público presente, era o que tínhamos. Espero que possamos seguir por este caminho. Pela atenção, obrigado.
Agradeço ao Flávio Checker pela citação e pela atenção, mas preciso que algo seja feito urgentemente. Como disse, são dois anos sem ação da PJF aliado a ausência de laudo posiivo da Defesa Civil. Realmente aguardo por algo além de manifestações e repercussão das minhas palavras. Contudo acredito que um apoio bem elaborado como o descrito acima irá ajudar na execução de fato.