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A QUESTÃO DOS EGRESSOS EM BUSCA DA CIDADANIA
A questão dos egressos do sistema penitenciário em Juiz de Fora foi discutida, no dia 03 de julho, no Legislativo Municipal, em meio a muita polêmica. A audiência do vereador Flávio Cheker, também presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, foi solicitada como tentativa de “amenizar” a situação dos 97 egressos que estão sob iminência de não mais prestar serviços para o Demlurb – Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sem outras oportunidades profissionais.
O convênio firmado entre a Associação Municipal de Apoio aos Egressos e Recuperandos do Sistema Penitenciário (Amaer) e o Executivo chegou ao fim em função de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado em razão do Departamento de Limpeza ter sido alvo de diversos processos trabalhistas. O convênio tem encerramento previsto para agosto deste ano, deixando os egressos sem atividades laborais.
Entretanto, um entendimento entre a sociedade organizada, a classe empresarial e os poderes públicos parece ser saída para resolver o problema. A determinação do Ministério Público da União, do Ministério do Trabalho e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, através do TAC, é para que haja o encerramento da parceria entre a Prefeitura e a AMAER, o que deve ser respeitado.
O mesmo documento prevê, também, a realização de concursos públicos para ingresso no quadro de funcionários do Demlurb, nos quais os egressos podem participar – apesar dos despreparo e a desigualdade de condições pela disputa de vaga, já que não possuem ensino adequado para tal. E a necessidade de se sensibilizar a sociedade passa pela afirmação de que os cidadãos, que já cumpriram suas penas, precisam ser reinseridos no mercado de trabalho, como uma das formas de se evitar a reincidência criminal.
Para Flávio Cheker, é essencial que se desenvolvam ações de inclusão social. “Os egressos precisam de amparo em seus direitos e a ressocialização passa pelas necessidades reais de retorno profissional e o convívio na sociedade”, afirmou. Flávio acredita que o melhor caminho seja a abertura de diálogo entre todas as instâncias da sociedade, da classe empresarial e da administração municipal, para que sejam fomentadas políticas públicas voltadas para os egressos, sem margens para existência de lacunas.
