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Está próxima a liberação do acesso de acompanhantes no embarque da Rodoviária
Está próximo de ser assinado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que permitirá o acesso de acompanhantes de passageiros às plataformas de embarque do Terminal Rodoviário de Juiz de Fora. Os termos do documento já foram acertados entre as partes que vêm negociando a situação: a Sinart, administradora da Rodoviária; a Promotoria do Consumidor, representada pelo promotor Plínio Lacerda, e o vereador Flávio Cheker, autor da lei que proibiu a cobrança da chamada “Taxa do Beijo”. A Secretaria de Transporte e Trânsito também foi consultada e deu anuência para o procedimento.
Com o acordo, o acompanhante que desejar ter acesso às plataformas de embarque deverá preencher formulário de identificação, onde fornecerá dados como nome completo, RG e CPF, dele e do passageiro a quem faz companhia. Feito isso, ele receberá uma credencial, fornecida pela Sinart, pela qual poderá entrar na área reservada, o que só poderá ser feito a partir de quinze minutos antes da saída do ônibus.
Os termos definidos têm caráter experimental, com vigência de um mês. Após isso, poderão ser feitos novos ajustes para corrigir possíveis falhas. O procedimento agora apenas aguarda a celebração da assinatura, a ser feita pelo Ministério Público e Sinart.
A proposta do TAC nasceu após iniciativa do vereador Flávio Cheker, que procurou o Ministério Público contra a proibição de qualquer acesso de acompanhantes ao terminal de embarque. A cobrança da tarifa do acompanhante, conhecida como Taxa do Beijo, foi proibida por lei, de janeiro deste ano, proposta pelo parlamentar, mas, a partir daí, a SINART não permitiu mais o acesso das pessoas.
Para o vereador Flávio Cheker, finalmente os cidadãos e cidadãs que se utilizam do Terminal Miguel Mansur têm um direito reconhecido. “Nada mais razoável do que permitir que as pessoas possam acompanhar seus entes no momento de uma despedida. Pelo TAC, garantimos que isso possa ocorrer, sem prejudicar a segurança dos passageiros que se utilizam da Rodoviária”, afirma.
