Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0206 / 2007
Ementa: Altera dispositivo de lei. (22/10/07)
Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0205/2007
Ementa: Altera dispositivo de lei. (22/10/07)
Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0204 / 2007
Ementa: Altera dispositivo de lei (22/10/07)
Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0190 / 2007
Ementa: Dispõe sobre a criação do Museu da Imagem e do Som. (01/10/07)
Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0126 / 2007
Ementa: Orienta o Poder Público Municipal a manter na cidade de Juiz de Fora serviços e programas de atenção à população de rua, garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e os direitos de cidadania a esse segmento social. (19/06/07)
Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0102 / 2007
Ementa: Estabelece isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – para empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal. (28/05/07)
Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0101 / 2007
Ementa: Cria o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. (28/05/07)
Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 084 / 2004
Ementa: Dispõe sobre acompanhamento de crianças cujas mães realizem estudos supletivos na rede pública municipal de ensino. (23/04/07)