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Saiba [+]Se está sendo cumprida a Lei nº 9795/00 – Limite máximo de gastos com publicidade do Poder Executivo.
Saiba [+]Se está sendo cumprida a Lei nº 9794, de 15.05.00,que “Institui relação de parceria para a manutenção epreservação das Praças e Logradouros do Municípiode Juiz de Fora.
Saiba [+]Se está sendo cumprida a Lei nº 9809/00 – Sobre parcerias entre o Poder Público e entidade da SociedadeCivil sem fins lucrativos.
Saiba [+]Se está sendo cumprida a Lei nº 9685/99 – SME estimular os jovens a exercitarem o direito de voto.
Saiba [+]Se está sendo cumprida a Lei nº 9467/99 – Instalaçãode sistema de monitoração e gravação nos estabelecimentos financeiros.
Saiba [+]Se está sendo cumprida a Le i nº 8828/96 – Destruídores industriais de agulhas hipordémicas.
Saiba [+]Como está sendo operacionada a Lei nº 9082/97 -Gratuidade no Transporte Coletivo Urbano.
Saiba [+]Se está sendo cumprida a Lei nº 8388/93 – CargosPúblicos Municipais para deficientes físicos.
Saiba [+]Se está sendo cumprida a Lei nº 8755/95 – Implantaçãodo recobrimento vegetal para o Município.
Saiba [+]Se esta sendo cumprida a Lei nº 8247/93 – Priorizarfamílias cujas moradias estejam em área de risco.
Saiba [+]Se esta sendo cumprida a Lei nº 8341/93 – Detalhamento de informações nas placas de obras públicas.
Saiba [+]Sobre a aplicação da Lei nº 9504/01 “Placas de denominação de Logradouro Público”.
Saiba [+]Por qual motivo não foram respondidos os seguintesRequerimentos e Pedidos de Informações.
Saiba [+]Quando dar-se-á a publicação de portaria, para constituição da Comissão Especial de Trabalho para ocumprimento da Lei dos Destruidores de Agulhas.
Saiba [+]Sobre o estágio de tramitação do Processo de Declaração de Interesse Cultural do Cinema Excelsior.
Saiba [+]Que nos forneça levantamento topográfico – croqui ou mapa – da Fazenda Santa Cândida.
Saiba [+]Informe quais as providências tomadas em relação aosmoradores da área de ocupação próximo a FazendaSanta Cândida.
Saiba [+]Quando dar-se-á a colocação de 8 postes na Estradada Remonta no Bairro Jóquei Clube III.
Saiba [+]Quais as atividades industriais permitidas na RuaEsteves da Silva no Bairro Granjas Betânia.
Saiba [+]Relação dos cidadãos que utilizaram o PROBAC equal o cronograma estabelecido pela PJF para cumprimento da Lei.
Saiba [+]Existem imóveis edificados na área do Morro do Imperador??Há algum projeto em curso na PJF visando a proteção das áreas…
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