Norma: LEI 11720
Ementa: Estabelece normas sobre o serviço de segurança em eventos particulares realizados no Município. (12.12.2008)
Norma: LEI 11688
Ementa: Dispõe sobre Serviço de Fisioterapia nas Unidades Básicas de Saúde. (27.10.2008)
Norma: LEI 11680
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Entidade que menciona “Instituto Veredas: Projeto, Assessoria e Prática em Saúde Mental”. (10.10.2008)
Norma: LEI 11671
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público “Rua José Renato Borges de Almeida”. (23.09.2008)
Norma: LEI 11658
Ementa: Institui nas Escolas do Município a Semana de Campanha Educativa “Alerta Juventude”. (05.09.2008)
Norma: LEI 11642
Ementa: Dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços e das ações de saúde, no Município de Juiz de Fora. (22.07.2008)
Norma: LEI 11638
Ementa: Determina corpo mínimo das fontes na publicação dos Atos Oficiais do Governo do Município. (18.07.2008)
Norma: LEI 11634
Ementa: Adota medidas no sentido de coibir e punir a discriminação e violência cometidas por empresas contra mulheres trabalhadoras. (17.07.2008)
Norma: LEI 11632
Ementa: Dispoe sobre a criacao da Feira Cultural e do Artesanato de Juiz de Fora. (11.07.2008)
Norma: LEI 11631
Ementa: Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências. (11.07.2008)